Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade

Cunha, Beatriz Andrade Gontijo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Cunha, Beatriz Andrade Gontijo	-
dc.date.accessioned	2018-07-17T16:57:09Z	-
dc.date.available	2018-07-17T16:57:09Z	-
dc.date.issued	2017-12-21	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Beatriz Andrade Gontijo da. Biografias não Autorizadas: Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21865	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Biografia não autorizada	pt_BR
dc.subject	Personalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Expressão	pt_BR
dc.title	Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4701182845723983	pt_BR
dc.creator.Lattes	não possui	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	As Biografias não autorizadas consiste em um importe tema contemporâneo, pois aborda vários aspectos dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil, podendo pôr em nova perspectiva vários conceitos do direito civil. O direito a liberdade de expressão consiste em uma longa conquista histórica. O receio de uma nova sujeição a censura faz com que inúmeros pesquisadores a considere como um direito quase absoluto. No entanto, em um Estado democrático de direito, nada deve sobrepujar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ter dignidade é ter uma esfera de garantias mínimas que não podem ser violado. Este artigo busca estabelecer os limites da liberdade de expressão frente a publicação das biografias não autorizadas. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, conclui-se que, mesmo que se trate de uma figura pública, o direito a memória e o direito a liberdade de expressão não devem violar os direitos e garantias individuais mínimos, neles incluídos o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	49	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
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