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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Descriminalização do uso da maconha no Brasil
Autor(es): Paula, Matheus Moises Nascimento de
Primeiro orientador: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flávia de
Segundo membro da banca: Resende, José Renato Venâncio
Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar um tema de grande repercussão mundial, oriundo de discussões importantes que vem ganhando força ao longo dos anos. A maconha tem sido considerada ilegal desde os meados do século XX e, com isso, vem gerando estudos, causando debates e provocando polêmicas entre os especialistas no assunto, uma vez que essa discussão engloba aspectos relevantes na sociedade, como segurança pública, saúde, estado punitivo, justiça e controle social. Diante desses aspectos, surge a legalização da maconha, medida que vem sendo adotada em vários países, abrindo uma gama de possibilidades a serem analisadas, que vão desde os impactos sociais gerados por ela até a saúde individual do usuário. Assim, para entender tais impactos, é preciso esclarecer a população a respeito do que efetivamente significa a legalização e discutir sobre o sistema falho da guerra às drogas, observando as implementações que outros países estão utilizando para descriminalizar uma das drogas ilegais mais consumidas no Brasil.
Abstract: The present work proposes itself to analyze a theme of great worldwide repercussion, stemming from important discussions that have been gaining strength throughout the years. Marijuana has been considered illegal since the mid-twentieth century and has been generating studies, creating debates and provoking controversy among experts, since this discussion surrounds relevant aspects of society such as public safety, health, punitive state, justice and social control. Facing these aspects, the legalization of marijuana arises, a measure that has been adopted in several countries, opening a plethora of possibilities to be analyzed, ranging from the social impacts generated by it to the individual health of the user. Thus, to understand such impacts, it is necessary to clarify the population about what legalization really means and discuss about the failed system of drug war, noting the implementations that other countries are using to decriminalize one of the most commonly used illegal drugs in Brazil.
Palavras-chave: Maconha
Legalização
Políticas Públicas
Guerra às drogas
Weed
Legalization
Public policy
Drug War
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PAULA, Matheus Moises Nascimento de. Descriminalização do uso da maconha no Brasil. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21824
Data de defesa: 3-Jul-2018
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