A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14

Gomes, Natália Machado

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Gomes, Natália Machado	-
dc.date.accessioned	2018-06-22T20:38:24Z	-
dc.date.available	2018-06-22T20:38:24Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.citation	GOMES, Natália Machado. A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14. 2017. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21615	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Sistema de registro de preços	pt_BR
dc.subject	Ata de registro de preços	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Carona	pt_BR
dc.title	A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Melo, Luiz Carlos Figueira de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9459320248524669	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	-
dc.contributor.referee2	Mendonça , Crystianne da Silva	-
dc.creator.Lattes	não possui	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	As compras e as alienações realizadas pela Administração Pública devem ser precedidas de Licitação, procedimento este regulamentado pela Lei nº 8.666/93, podendo ser alterada pelo Projeto de Lei nº 6.814/17 que, atualmente, depende da aprovação da Câmara dos Deputados. O certame licitatório pode ser realizado em diversas modalidades e tipos, mas sempre respeitando os Princípios Constitucionais e os expressos na lei citada. O Sistema de Registro de Preços é um processo licitatório que reduz as dificuldades encontradas na realização de diversas licitações para aquisição de um mesmo bem ou prestação de um mesmo serviço. E, visando diminuir ainda mais essas dificuldades, o Decreto nº 3.931/01 instituiu o “carona”. Essa figura representa a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório. Por meio de análise de legislação e de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, todos esses pontos serão investigados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	51	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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FiguraCaronaSistema.pdf		540.7 kB	Adobe PDF	View/Open

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