O sistema de precedentes na civil law brasileira e o princípio da separação de poderes

Assunção, Anna Carolina Tavares

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Assunção, Anna Carolina Tavares	-
dc.date.accessioned	2018-06-22T19:33:31Z	-
dc.date.available	2018-06-22T19:33:31Z	-
dc.date.issued	2017-07-08	-
dc.identifier.citation	ASSUNÇÃO, Anna Carolina Tavares. O sistema de precedentes na civil Law brasileira e o princípio da separação de poderes. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21613	-
dc.description.abstract	This work analyzes, from the perspective of the Brazilian civil law, the system of precedents adopted in the Code of Civil Procedure of 2015. The present investigation starts from the history and exposition of the outlines of the legal systems of common law and civil law. It then deals with the principle of the separation of powers to distinguish the notion of precedents and their repercussion in each of these schools. Lastly, it focuses on the study of mechanisms that link the judicial decisions provided for in the New Code of Civil Procedure.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Separação dos poderes	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Separation of Powers	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes na civil law brasileira e o princípio da separação de poderes	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Crosara, Daniela de Melo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5677145468624731	pt_BR
dc.creator.Lattes	não possui	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa, sob a perspectiva da civil law brasileira, o sistema de precedentes adotado no Código de Processo Civil de 2015. A presente investigação parte da história e exposição dos contornos dos sistemas jurídicos da common law e da civil law. Em seguida, trata do princípio da separação dos poderes para distinguir a noção de precedentes e sua repercussão em cada uma dessas escolas. Por fim, adentra-se no estudo dos mecanismos que conferem vinculação às decisões judiciais previstos no Novo Código de Processo Civil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	71	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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