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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Adimplemento substancial: um limite à resolução dos contratos
Autor(es): Corrêa, Bruna Gomide
Primeiro orientador: Ferreira, Keila Pacheco
Resumo: O presente trabalho visa analisar o papel da Teoria do Adimplemento Substancial como limite à resolução dos contratos. O direito das obrigações passou por modificações, principalmente após o Código Civil de 2002 e, com isso, o princípio da boa-fé objetiva se tornou basilar às mais diversas relações contratuais. Apontado como fundamento do adimplemento substancial, o presente trabalho realiza um estudo deste e dos demais princípios que fundamentam e justificam a aplicação do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, analisa os critérios utilizados pela doutrina e pela jurisprudência para aplicação do adimplemento substancial aos casos concretos. Assim, mesmo diante da previsão legislativa no Código Civil que autoriza a resolução do contrato ante o descumprimento, é de fundamental relevância a teoria do adimplemento substancial como forma de concretização da base principiológica prevista no Código Civil e na Constituição, a fim de evitar o abuso de direito por parte do credor e garantir a justiça contratual. O presente estudo busca analisar o papel da teoria do adimplemento substancial na concretização desses princípios, bem como a forma como esta teoria vem sendo aplicada no Brasil, a fim de se concluir os aspectos positivos e negativos para a legítima expectativa do credor e devedor e para a segurança jurídica nas relações contratuais
Abstract: This paper aims to analyze the role of Substantial Performance as a limit to the resolution of contracts. The law of obligations underwent modifications, especially after the Civil Code of 2002 and, with that, principle of objective good faith became basilar to the most diverse contractual relations. Aimed as the basis of substantial performance, the present work makes a study of this and other principles that justify the application of substantial performance in the Brazilian legal system. In addition, it analyzes requisites used by the doctrine and the jurisprudence for applying the substantial performance to the concrete cases. Thus, even before the legislative provision in the Civil Code authorizing the termination of the contract before non-compliance, it is of fundamental relevance the theory of substantial performance as a form of implementation the principle basis provided in the Civil Code and the Constitution, in order to avoid abuse by the creditor and ensure contractual fairness. The present study seeks to analyze the role of the theory of substantial performance in the concretization of these principles, as well as the form this theory has been applied in Brazil to conclude the positive and negative aspects for the legitimate expectation of the creditor and debtor and for the legal certainty in contractual relations.
Palavras-chave: Resolução
Adimplemento Substancial
Contratos
Dissolution
Substantial Performance
Contract
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: CORRÊA, Bruna Gomide. Adimplemento substancial: um limite à resolução dos contratos. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21593
Data de defesa: 22-Jun-2018
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