Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal?

Bonetti, Ana Carolina Roza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Bonetti, Ana Carolina Roza	-
dc.date.accessioned	2018-03-26T12:41:27Z	-
dc.date.available	2018-03-26T12:41:27Z	-
dc.date.issued	2017-07-31	-
dc.identifier.citation	BONETTI, Ana Carolina Roza. Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal? 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20959	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fosfoetanolamina sintética	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Análise processual	pt_BR
dc.title	Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Borges, Alexandre Walmott	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4838321E9	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A partir da distribuição da Fosfoetanolamina Sintética por um pesquisador do Instituto de Química da Universidade de São Paulo para pessoas com câncer - sob a alegação de que esta seria capaz de auxiliar no tratamento podendo ocasionar, inclusive, a cura - o judiciário foi abarrotado com demandas requerendo a produção e concessão da seguinte pílula. Diante de inúmeras súplicas materializadas em petições, numerosas decisões foram articuladas em sentido favorável à concessão da Fosfoetanolamina Sintética. No entanto, a substância referida faz-se totalmente experimental, isenta de qualquer estudo austero e comprovação científica que ao menos venha a indicar provável eficácia. Sendo assim, tais circunstâncias em que o judiciário vem a sobrepujar diretrizes terapêuticas determinadas pelo ordenamento jurídico, em prol da vontade da parte autora legitimada pelo seu direito subjetivo à saúde, geram a problematização se consistiriam em uma tentativa de prestação do dever de saúde do Estado ou em mera inconsequência jurídica. A fim de desvendar e discorrer acerca de tal problemática serão analisadas na pesquisa ações nas quais foi requerida a concessão da substância Fosfoetanolamina Sintética, ajuizadas no período referente aos meses de novembro e dezembro do ano de 2015 e de janeiro e fevereiro do ano de 2016, todas interpostas contra o Estado de Santa Catarina.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	47	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
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FosfoetanolaminaSinteticaJudicializacao.pdf		731.71 kB	Adobe PDF	View/Open

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