A legislação trabalhista brasileira à luz das recomendações internacionais sobre a discriminação de gênero

Grzybowski, Natasha Marina Melo

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20766

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A legislação trabalhista brasileira à luz das recomendações internacionais sobre a discriminação de gênero
Alternate title (s):	The Brazilian labor law according to international recommendations on gender discrimination
Author:	Grzybowski, Natasha Marina Melo
First Advisor:	Oliveira, Neiva Flávia de
First member of the Committee:	Selis, Lara Martim Rodrigues
Second member of the Committee:	Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
Summary:	A presente monografia tem o objetivo de analisar a legislação trabalhista brasileira, com foco especial em suas leis específicas a respeito das mulheres, e destacar as limitações que esse documento ainda traz ao trabalho da mulher, seja por meio da existência de leis, como devido à inexistência destas. Para tanto, se utiliza da história, mundial e nacional, do trabalho produtivo da mulher, destacando nacionalmente os avanços e conquistas da luta das mulheres no âmbito legislativo. A análise encontra quatro restrições à trabalhadora brasileira, são elas a restrição por tipo de trabalho causada pelo artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ausência de legislação trabalhista a respeito de assédio sexual, a baixa proteção trabalhista às profissionais do sexo devido a não regulamentação da prostituição e, por último, o trabalho reprodutivo ainda como empecilho a inserção e permanência da mulher no mercado de trabalho produtivo, visto a desvalorização do trabalho doméstico, remunerado ou não, e as dificuldades causadas pela dupla jornada. Frente a essas restrições, o trabalho busca nas recomendações internacionais sobre a discriminação de gênero da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) e das convenções escritas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), embasamento para seus argumentos de que existem restrições ao trabalho da mulher no mercado de trabalho brasileiro. O método de abordagem que será utilizado é o hipotético-dedutivo, pois este une a experiência gerada pelo método indutivo e a análise do método dedutivo. Sendo assim, parte-se da suposição de que existem limitações de gênero em um documento já posto, a CLT. Com isso, chega-se à conclusão de que as legislações trabalhistas brasileiras são bastante avançadas e englobam grande parte das recomendações que recebe dos órgãos internacionais, entretanto, ainda são necessárias medidas, práticas e legislativas, para se acabar com as quatro discriminações de gênero encontradas no âmbito legislativo brasileiro.
Abstract:	The present monography aims to analyze the Brazilian labor law, focusing on the specifics laws about women, and highlight the limitations that this document still has to women in the labor force, whether through the existence of laws, or by their inexistence. Therefore, it is based on both national and worldwide history of women’s productive labor, nationally emphasizing the achievements and acquirements of women’s fight at the legislative sphere. The analysis shows four restrictions to the female worker: the restrictions by type of work generated by the article 390 of the Brazilian Labor Code; the absence of labor law about sexual harassment; the little labor protection to the sex workers due to the non-regulation of prostitution; and, lastly, the reproductive work still as a hindrance to the insertion and permanency of woman at the productive job market, due to the devaluation of domestic labor, remunerated or not, and the difficulty caused by the double burden. Faced to these restrictions, this monography searches at the international recommendations about gender discrimination of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW) and of the conventions written by International Labor Organization (ILO), legal background to the argument that there are restrictions to woman’s labor at the Brazilian job market. The used approach method is hypothetical-deductive, because this unites the experience generated by the intuitive method and the analysis of the deductive method. Therefore, it starts from the assumption that there are gender limitations in a document that already exists, the Brazilian Labor Code. Thereby, it gets to the conclusion that the Brazilian labor laws are already extremely forwarded and encompass much of the recommendations received from international bodies. However, practical and legislative changes are still needed to terminate the four gender discriminations founded at the Brazilian legislative sphere.
Keywords:	mulheres women legislação trabalhista labor work CEDAW CEDAW OIT ILO discriminação de gênero gender discrimination
Area (s) of CNPq:	CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GRZYBOWSKI, Natasha Marina Melo. A legislação trabalhista brasileira à luz das recomendações internacionais sobre a discriminação de gênero. 2017. 94f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20766
Date of defense:	11-Dec-2017
Appears in Collections:	TCC - Relações Internacionais

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LegislaçãoTrabalhistaBrasileira.pdf	Monografia Natasha Marina Melo Grzybowski - Relações Internacionais	953.71 kB	Adobe PDF	View/Open

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