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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20740
Tipo do documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha |
Título(s) alternativo(s): | The realization of the human and fundamental right to the memory of transitional justice: comparative perspectives Brazil-Spain |
Autor(es): | Alves, Jonatan de Jesus Oliveira |
Primeiro orientador: | Nunes, Diego |
Primeiro membro da banca: | Paixão, Cristiano Otávio |
Segundo membro da banca: | Walmott, Alexandre |
Resumo: | Considerando que a importância dos direitos humanos e fundamentais decorre da compreensão deles como uma construção histórica, podemos qualificar a memória como parte essencial desses direitos. Dessa forma, pensamos que os atos de violações aos direitos humanos, no que concerne ao princípio da dignidade humana, cometidos durante governos autoritários, devem ser cuidadosamente discutidos, na busca da não repetição e do fortalecimento da democracia. Nesse aspecto, sustentamos que a memória é um direito e seu desrespeito gera consequências afrontosas à humanidade, como a negativa de informações e a devida formação dos cidadãos acerca do passado, que podem estar ligadas a crimes que assolaram, em algum momento, a humanidade. O direito à memória tem por principais características: (a) ser um direito de acesso, de conservação e de transmissão do passado, essencial à formação da identidade nacional; (b) afeito à consolidação da democracia, evita a repetição de práticas autoritárias do passado; (c) ligado à possibilidade de participação das várias versões sobre o passado, na construção da memória coletiva. O direito à memória é parte integrante da justiça transicional, sendo uma de suas dimensões e pode ser considerado essencial nos processos de abertura democrática; evita a consolidação de discursos de banalização da intolerância e da violência. Daí podermos falar da importância desse direito na Espanha, que viveu sob um período ditatorial de 1939-1975, e que teve como marca de seu processo transicional a busca pelo esquecimento e pela manutenção de parte do regime anterior. De maneira similar ao processo espanhol, temos o Brasil, onde houve uma ditadura civil-militar de 1964 a 1985, com um processo transicional marcado pela existência de uma ampla anistia que findou por englobar os perpetradores de crimes contra a humanidade. Assim, pelo método de abordagem dedutivo e de procedimento histórico-comparativo, delimitamos o conceito de direito humano e fundamental à memória, e algumas políticas públicas sobre o tema na Espanha e Brasil; como há semelhanças e diferenças nos seus desdobramentos, pode, então, haver uma possível troca de experiências. |
Abstract: | Considering that the importance of human and fundamental rights derives from its comprehension as a historical construction, then, we can cogitate memory as an essential part of these rights. In this way, we think that the acts of human rights violations, regarding the principle of human dignity, committed during authoritarian governments, should be carefully discussed searching for non-repetition and strengthening of the democracy. In this regard, we sustain that memory is a right, and its disrespect results in offensives consequences for human kind, such as the denial of information and the proper formation of the citizens about the past, which may be connected to the crimes that have, at some point, devastated humanity. The main characteristic of a right to memory is: (a) to be a right of access, preservation and transmission of the past, essential to the formation of the national identity, (b) used to the consolidating of democracy, avoiding the repetition of past authoritarian practices, (c) connected with the possibility of participation in many versions about the past in the construction of collective memory. The right to memory is an integral part of transitional justice, as one of its dimensions, and it can be considered essential in the processes of democratic openness, avoiding that vulgar speeches regarding intolerance and violence could consolidate themselves. Therefore, we are able to point out the importance of this right in Spain and its quest for oblivion and maintenance of part of the previous regime, despite of a long term dictatorship regime (1939-1975). Similar to the spanish process, we have Brazil and its own civil-military dictatorship of 1964-1985, with a transitional process marked by the existence of a broad amnesty that that ended up including the perpetrators of crimes against humanity. Thus, by the method of deductive approach and historical-comparative procedure, we delimit the concept of human and fundamental right to memory, and some public policies on the subject in Spain and Brazil; as there are similarities and differences in their unfolding, then there may be a possible exchange of experiences. |
Palavras-chave: | Transitional justice Right to memory Justiça de transição Direito à memória Direito Transitional Justice Direitos humanos Human Rights Direitos fundamentais |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Referência: | ALVES, Jonatan de Jesus Oliveira. A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição : perspectivas comparadas Brasil - Espanha. 2018. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
Identificador do documento: | http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.123 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20740 |
Data de defesa: | 25-Jan-2018 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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