Animais como sujeitos de direito: análise do habeas corpus nº 8333/2005

Ferreira, André

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Ferreira, André	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T16:39:26Z	-
dc.date.available	2018-01-18T16:39:26Z	-
dc.date.issued	2017-12-22	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, André Resende. Animais como sujeitos de direitos Análise do Habeas Corpus n° 8333/2005.2017. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20273	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Animais não humanos	pt_BR
dc.subject	Sujeitos de direitos	pt_BR
dc.subject	Biocêntrica	pt_BR
dc.title	Animais como sujeitos de direito: análise do habeas corpus nº 8333/2005	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Camargo, Beatriz Corrêa	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o intuito de analisar os animais não humanos como sujeitos de direitos, englobando a estes os fundamentos éticos que justifique um tratamento digno, sendo dever atribuído ao Estado a tutela de direitos fundamentais básicos aos animais não humanos. Procuraremos respaldar esse direito inerente aos animais de outras espécies por meio de prerrogativas de cunho jurídico e ético, analisando os preceitos constitucionais que fundamentam os direitos dos animais, propondo, em consonância com o constituinte originário, uma mudança de paradigma, uma transposição de um sistema jurídico antropocêntrico para uma visão biocêntrica. Ademais, invocaremos princípios éticos que norteiam o tratamento atribuído a todos os seres sencientes. Por fim, analisaremos os Habeas Corpus nº 833085-3/2005, impetrado em favor de uma chipanzé de nome Suíça, onde foi preenchida as condições das ações, reconhecendo à primata a capacidade de ser paciente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	31	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
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