Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva

Pazeto, Lucas

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Pazeto, Lucas	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T16:18:54Z	-
dc.date.available	2018-01-18T16:18:54Z	-
dc.date.issued	2017-12-20	-
dc.identifier.citation	PAZETO, Lucas. Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20270	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Excepcionalidade	pt_BR
dc.title	Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Prudêncio, Simone Silva	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro. Advindas com a Lei 12.403/11, as medidas cautelares alternativas à prisão acabaram com a anterior bipolaridade prisão e liberdade provisória, passando impor tutelas cautelares não tão gravosas quanto a constrição da liberdade, mas que, de certo modo, impõem limitações. Busca-se demonstrar também a importância dessas tutelas cautelares frente aos princípios que asseguram a dignidade e o respeito à liberdade do cidadão, além de demonstrar as benesses e problemas decorrentes da inovação. No mesmo sentido demonstrará os fundamentos, hipóteses de cabimento e a excepcionalidade da prisão preventiva. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, com a seguinte premissa: as medidas cautelares diversas da prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva à luz do princípio da proporcionalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	54	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
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