Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?

Franco, Brenda Lorrana

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20269

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Franco, Brenda Lorrana	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T16:18:15Z	-
dc.date.available	2018-01-18T16:18:15Z	-
dc.date.issued	2017-12-21	-
dc.identifier.citation	FRANCO, Brenda Lorrana. Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20269	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Saúde Pública	pt_BR
dc.title	Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Alves, Cândice Lisbôa	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo refere-se à possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil, uma vez que este gera um grande problema de saúde pública. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com embasamento em fontes primárias e secundárias, com o objetivo de reunir argumentos jurídicos sobre a situação atual da legislação brasileira e, mais especificadamente, os direitos constitucionalmente assegurados às mulheres em conjunto com os dados estatísticos do Brasil. Ainda, como modo de comparação, utilizaremos os países Estados Unidos, França e Uruguai de como eram suas taxas antes e depois da descriminalização/legalização do aborto. Além do mais, fruirá argumentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal utilizados em casos anteriores relacionados, tais como: aborto de anencéfalos, utilização das células-tronco embrionárias para pesquisas e dentre outros. Neste mesmo sentido, contaremos com Tratados, Convenções e demais instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário, contudo, suas práticas não coadunam. O que se almeja com este trabalho é demonstrar por meio de argumentos jurídicos, presentes em nosso ordenamento vigente, a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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AbortoDireitoConstitucionalmente.pdf		877.67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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