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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20239
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Melo, André Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-17T19:01:13Z | - |
dc.date.available | 2018-01-17T19:01:13Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | MELO, André Pereira. Pacto Federativo Sob A Perspectiva Do Princípio Da Subsidiariedade: Implicações Da Lei Complementar 166 Sobre O Iss. 2017. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20239 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pacto federativo | pt_BR |
dc.subject | Federalismo clássico | pt_BR |
dc.subject | Descentralização política | pt_BR |
dc.subject | Repartição de competências | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços de qualquer natureza | pt_BR |
dc.subject | Princípio da subsidiariedade | pt_BR |
dc.subject | Lei Complementar 116 | pt_BR |
dc.subject | Federative Pact | pt_BR |
dc.subject | Classic Federalism | pt_BR |
dc.subject | Political decentralization | pt_BR |
dc.subject | Breakdown of competences | pt_BR |
dc.subject | Municipal autonomy | pt_BR |
dc.subject | Principle of subsidiarity | pt_BR |
dc.subject | Complementary Law 116 | pt_BR |
dc.subject | ISS | pt_BR |
dc.title | Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Guimarães, Marcela Cunha | - |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre o federalismo e seus aspectos tributários. Inicia-se pelas reminiscências do federalismo clássico, caminhando através da proveitosa doutrina liberal que advoga pela ampliação da descentralização política. Posteriormente, será erigida análise detalhada sobre as construções teóricas e jurídicas do fenômeno federalista no contexto brasileiro. Outrossim, oferta-se atenção especial ao estudo da autonomia Municipal, principalmente no tocante às searas constitucional e tributária. Finda-se a empreitada com a investigação dos aspectos fulcrais do ISS no que tange ao regimento da Lei Complementar 116, intentando dar desfecho ao ensaio com os reflexos do princípio da subsidiariedade sobre o citado imposto. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 110 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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