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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Imposto sobre grandes fortunas: viabilidade de sua implantação no Brasil
metadata.dc.creator: Souza, Lioni Campos
metadata.dc.contributor.advisor1: Avila, Lucimar Antônio Cabral
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a viabilidade de implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Este imposto está previsto no Art 153 da Constituição Federal de 1988 e atualmente, é o único imposto previsto na Constituição que ainda não foi regulamentado. Vários países pelo mundo implantaram algum tipo de imposto sobre fortunas e não foi possível obter um padrão de efetividade, sendo que cada país obteve um resultado diferente, mas ainda assim essa análise de diferentes países torna-se importante para realizar uma analogia com a realidade do Brasil, norteando estudos para possíveis impactos. Vários projetos de Lei Complementar passaram pela câmara dos deputados, contudo nenhum deles fora aprovado, com justificativa de gerar possíveis conflitos com outros impostos, altos custos administrativos para implementação, dentre outros. A ânsia por justiça fiscal e social pede que seja instituído o IGF, mas sua dificuldade de legislar e custos de implementação o tornam no momento inviável, contudo essa justiça fiscal pode ser conseguida através de um maior escalonamento de um imposto já existente, como o Imposto de Renda.
Abstract: This study was developed in order to analyze the feasibility of implementing the Assessment of Wealth Taxes (AWT) in Brazil. This tax is envisaged in the Art 153 of the 1988 Federal Constitution and is currently the only one not regulated. Several countries around the world have implanted some kind of tax upon Wealth Tax and it was not possible to obtain a feasibility pattern since each country has achieved a different result. Nevertheless, this analysis of different countries reveals to be important to perform an analogy with Brazil’s reality, which can guide studies for possible impacts. Various projects of the Complementary Law have been on the agenda of the Chamber of Deputies; however, none of them were approved under the claim that they could generate possible conflicts with other taxes, as well as high administrative and implementation costs, among others. The eagerness for fiscal and social justice asks for the AWT to be instituted, but the difficulty to legislate and the implementation costs make it currently unfeasible. Still, this fair taxation can be achieved through a bigger scheduling of a tax that already exists, such as the income tax.
Keywords: Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF)
Viabilidade do IGF no Brasil
Imposto sobre grandes fortunas internacional
Assessment of Wealth Taxes (AWT)
Feasibility of the AWT in Brazil
Tax upon big international fortunes
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: SOUZA, Lioni Campos. Imposto sobre grandes fortunas: viabilidade de sua implantação no Brasil. 2017. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19331
Issue Date: 2017
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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