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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Responsabilidade civil preventiva: análise do instituto aplicado ao fornecimento de serviços por hospitais particulares
Author: Costa, Gabriel Paranhos Couto
First Advisor: Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee: Rezende, Vinícius de Paula
Summary: A pós-modernidade trouxe consigo novos desafios que demandam novas soluções por parte do Direito. Novos valores são protegidos e, por outro lado, novos danos são possíveis de serem produzidos. Neste sentido, o instituto da responsabilidade civil deve se reformular para que cumpra seu papel de efetiva tutela de direitos fundamentais e, por isso, deve superar sua função meramente indenizatória e assumir um papel primordialmente preventivo. Isso, quando estudado sob a perspectiva dos direitos dos consumidores que recebem serviços de nosocômios particulares, torna-se extremamente relevante já que os direitos em jogo são a saúde e a vida os quais, em regra, não podem ser reparados quando sofrem danos.
Abstract: The post modernity brought with itself new challenges that require new solutions by the Law. New values are protected and, on the other side, new damages can be produced. In this sense, the institute of civil responsibility have to reshape itself so it can fulfill its role for the efective protection of fundamental rights and, therefore, it has to surpass its merely reparatory function and take on a primaraly preventive role. This, when studied under the perspective of the rights of the consumers who receive services from private hospitals, becomes extremely relevant since the matter revolves arount the right to health and the right to life, which usually can´t be repaired when damaged,
Keywords: Responsabilidade
Civil
Prevenção
Consumidor
Hospital
Responsability
Consumer
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: COSTA, Gabriel Paranhos Couto. Responsabilidade Civil Preventiva: análise do instituto aplicado ao fornecimento de serviço por hospitais particulares. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19124
Date of defense: 7-Jun-2017
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