Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

Prado, Julia Cardoso do

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18600

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Prado, Julia Cardoso do	-
dc.date.accessioned	2017-05-11T12:11:10Z	-
dc.date.available	2017-05-11T12:11:10Z	-
dc.date.issued	2017-03-13	-
dc.identifier.citation	PRADO, Julia Cardoso do. Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18600	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Testamento Vital	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ribeiro, Rodrigo dos Santos	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho versa sobre o direito à morte digna, tendo como principal instrumento para o seu exercício o testamento vital, que corresponde a uma diretiva antecipada de vontade, a qual busca concretizar a vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a garantia constitucional de proteção à vida. No Brasil ainda não há legislação clara e específica sobre o tema, mas através dos princípios constitucionais e bioéticos e, amparado pela legalidade, verifica-se a validade da declaração de vontade do paciente expressa sob a forma de testamento vital. Uma interpretação analógica das regras vigentes permite a determinação dos requisitos formais de sua elaboração até a promulgação e legislação específica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	61	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TestamentoVitalLegislacao.pdf	TCC	420.01 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record