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17-Aug-2022Direito e justiça: a abordagem filosófica rawlsiana de justiça no direito tributárioSousa, Luiza Beatriz
1-Nov-2023Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesaMarques Junior, Paulo Cesar
27-Jul-2022Direito e design como aliados à defesa dos direitos da mulher: visual law e legal design aplicados à lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (lei Mariana Ferrer)Paulo, Ana Luiza do Nascimento
27-Jul-2022A ênfase metodológica na teoria do direito: as vantagens do interpretativismo de DworkinPaula, Eder Lima de
18-Jan-2023A proteção de dados pessoais no âmbito da persecução penal: o tratamento das informações pessoais dos jurados no júri popularDiniz, José Morais Rabis
6-Nov-2023A eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?Neves, Marta Aparecida
4-Jun-2021Atos administrativos e políticas públicas na prevenção ao suicídio e automutilação: Uma análise geral da Lei 13.819/2019 em face da responsabilidade estatal da promoção da vidaSilva, Arthur Henrique
14-Nov-2023Controle preventivo de constitucionalidade da legislação municipal de Uberlândia – MG no ano de 2022: análise dos fundamentos de rejeição de proposições legislativas por inconstitucionalidadeMiranda, Adriana Evangelista
10-Nov-2023Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no BrasilPessoa, Gustavo Azevedo
21-Nov-2023Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidenseMartins, Rafael Isaac Biano

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