1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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23-Jan-2023O administrador judicial como órgão auxiliar do juízo falimentar na busca pela eficácia do princípio da preservação da empresaFreire, Valentina Silva
30-May-2023A lei antimanicomial (lei n.º 10.216/01) e a legislação penal brasileira: Os impactos da aplicação das medidas de segurançaMachado, Enzo Bellini
20-Jan-2023Primeiras impressões sobre a nova lei de liberdade econômica – n 13.874/2019: análise das alterações legislativas e das interpretações doutrináriasBarbon, Clara Fernandes
1-Jun-2023Hipóteses de perda da proteção do bem de família: Das dívidas do imóvel à sua inutilizaçãoRodrigues, Bianca Gonçalves
18-Jun-2023Inovações e aplicações do Stay PeriodSilva Filho, Gleibe Moreira da
19-Jan-2023A incidência do ITBI em integralização de capital, quando a atividade do adquirente é preponderantemente imobiliáriaLopes, Julia Rodrigues
1-Jun-2023A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreosPereira, Isabela Traldi
25-Jan-2023Os direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessáriosCarvalho, Júlia Aguiar
18-Jan-2023A relevância da implementação da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha: Um salto históricoRapousa, Sâmeque Caroline Costa
25-Jan-2023Organização sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil: um estudo à luz do pensamento decolonialFreitas, Isadora Naves de

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