1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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6-Dec-2019Incentivos e perspectivas de complianceDuarte, Matheus José Santos
5-Dec-2019A tensão entre o direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio no panorama judicial e democrático brasileiroCunha, Felipe Goulart
13-Dec-2019A nova lei de migração brasileira e o Decreto de Regulamentação nº 9.199/2017: um obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais ao imigranteNogueira, Letícia Alves
19-Dec-2019Comparação entre as modalidades de usucapião no código civil e suas vantagens ou desvantagens para o indivíduo e os direitos envolvidosPereira, Rafael Lima Domingos
6-Dec-2019O direito da criança em conviver com a mãe detenta e a configuração da atual política criminal brasileira: análise do Habeas Corpus 143.641Santos, Thaís Baeta
9-Dec-2019“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de
12-Dec-2019Cooperação jurídica internacional em matéria penal: o combate ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual no BrasilCôco, Débora de Oliveira
11-Dec-2019A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)Buissa, Karime Soares
17-Dec-2019Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério PúblicoMariano, Igor de Carvalho
10-Dec-2019Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no BrasilScoles, Loreena Cury

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