Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17947
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras
Autor(es): Licona, Cesar Stuardo Rivera
Primeiro orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primeiro membro da banca: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Segundo membro da banca: Remotti, José Carlos
Resumo: O trabalho estuda a legalidade e o controle de legalidade da administração pública, no âmbito dos fenómenos contemporâneos estudados na administração pública e no direito administrativo; Governo relacional, jus privatização do direito público, e micro sistematização jurídica, especificamente, quando o Estado Hondurenho junta estes fenómenos num mesmo marco normativo, quando: jus privatiza e micro sistematiza o governo relacional. Estuda a administração pública relacional adjunta. Numa normativa de conteúdo maiormente de contratação estatal, este trabalho, visa, mediante o método analítico sintético, e a técnica bibliográfico-documental; buscar a finalidade última do modelo administrativo adoptado na Republica de Honduras para determinar a legalidade no mesmo. Determinar a sua incidência no controle da legalidade da atuação da administração pública, buscando quem deve realiza-lo, como e os médios para fazê-lo? O resultado sui generis do modelo administrativo relacional produto da junção dos fenómenos apontados, faz surgir uma nova categoria jurídica de administração pública; A Administração Pública Relacional Adjunta, um novo modo de controle a priori da administração pública; A Coparticipação, e muda os mecanismos de controle a posteriori; Os Heterocompositivos, além de insertar a Contratação Administrativa Relacional.
Abstract: Questo documento affronta la legittimità e la legalità della pubblica amministrazione nell fenomeni contemporanei studiato in la pubblica amministrazione e nell diritto amministrativo; governo relazionale, jus privatizzazione del diritto pubblico, e micro sistematizzazione legale, in particolare, quando il stato honduregno miscela questi fenomeni in un unico contesto normativo, in cui: jus privatizza e micro sistematizza il governo relazionale. Studia la pubblica amministrazione relazionale accessoria. Per develare la finalità ultima della norme che in gran parte suo contenuto é esclusivamente degli appalti pubblici, questo docuemnto usa il metodo analitico sintesi, e la tecnica bibliografica-documentaria, per alcanzare il obiettivo di; Trovare il fine ultimo del modello amministrativo adottato nella Repubblica di Honduras per determinare la legalità. Determinare il suo impatto sul controllo della legittimità delle azioni del governo, chi dovrebbe farlo, come e il mezzi per farlo? Il resultato sui generis del modello amministrativo relazionale, prodotto della congiunzione dei fenomeni mirati, solleva una nuova categoria giuridica della pubblica amministrazione; La Pubblica Amministrazione Relazionale Accessoria, un nuovo modo di controllo a priori della pubblica amministrazione; Il partenariato, e altera il meccanismi di controllo; Il Heterocompositivo anche l'inserimento del appalti pubblici relazionale.
Palavras-chave: Direito público
Governo relacional
Jus Privatização do direito público
Micro sistematização jurídica
Legalidade Administrativa
Controle de legalidade da atividade administrativa
Gobierno relacional
Jus privatización del derecho público
Micro sistematización jurídica
Legalidad administrativa
Control de la legalidad de actividad administrativa
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: spa
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Referência: LICONA, Cesar Stuardo Rivera. Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de Honduras. 2016. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.598
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.598
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17947
Data de defesa: 1-Dez-2016
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