Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17947
Tipo do documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras |
Autor(es): | Licona, Cesar Stuardo Rivera |
Primeiro orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
Primeiro membro da banca: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
Segundo membro da banca: | Remotti, José Carlos |
Resumo: | O trabalho estuda a legalidade e o controle de legalidade da administração pública, no âmbito dos fenómenos contemporâneos estudados na administração pública e no direito administrativo; Governo relacional, jus privatização do direito público, e micro sistematização jurídica, especificamente, quando o Estado Hondurenho junta estes fenómenos num mesmo marco normativo, quando: jus privatiza e micro sistematiza o governo relacional. Estuda a administração pública relacional adjunta. Numa normativa de conteúdo maiormente de contratação estatal, este trabalho, visa, mediante o método analítico sintético, e a técnica bibliográfico-documental; buscar a finalidade última do modelo administrativo adoptado na Republica de Honduras para determinar a legalidade no mesmo. Determinar a sua incidência no controle da legalidade da atuação da administração pública, buscando quem deve realiza-lo, como e os médios para fazê-lo? O resultado sui generis do modelo administrativo relacional produto da junção dos fenómenos apontados, faz surgir uma nova categoria jurídica de administração pública; A Administração Pública Relacional Adjunta, um novo modo de controle a priori da administração pública; A Coparticipação, e muda os mecanismos de controle a posteriori; Os Heterocompositivos, além de insertar a Contratação Administrativa Relacional. |
Abstract: | Questo documento affronta la legittimità e la legalità della pubblica amministrazione nell fenomeni contemporanei studiato in la pubblica amministrazione e nell diritto amministrativo; governo relazionale, jus privatizzazione del diritto pubblico, e micro sistematizzazione legale, in particolare, quando il stato honduregno miscela questi fenomeni in un unico contesto normativo, in cui: jus privatizza e micro sistematizza il governo relazionale. Studia la pubblica amministrazione relazionale accessoria. Per develare la finalità ultima della norme che in gran parte suo contenuto é esclusivamente degli appalti pubblici, questo docuemnto usa il metodo analitico sintesi, e la tecnica bibliografica-documentaria, per alcanzare il obiettivo di; Trovare il fine ultimo del modello amministrativo adottato nella Repubblica di Honduras per determinare la legalità. Determinare il suo impatto sul controllo della legittimità delle azioni del governo, chi dovrebbe farlo, come e il mezzi per farlo? Il resultato sui generis del modello amministrativo relazionale, prodotto della congiunzione dei fenomeni mirati, solleva una nuova categoria giuridica della pubblica amministrazione; La Pubblica Amministrazione Relazionale Accessoria, un nuovo modo di controllo a priori della pubblica amministrazione; Il partenariato, e altera il meccanismi di controllo; Il Heterocompositivo anche l'inserimento del appalti pubblici relazionale. |
Palavras-chave: | Direito público Governo relacional Jus Privatização do direito público Micro sistematização jurídica Legalidade Administrativa Controle de legalidade da atividade administrativa Gobierno relacional Jus privatización del derecho público Micro sistematización jurídica Legalidad administrativa Control de la legalidad de actividad administrativa |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | spa |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito Público Programa de Pós-graduação em Direito |
Referência: | LICONA, Cesar Stuardo Rivera. Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de Honduras. 2016. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.598 |
Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.598 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17947 |
Data de defesa: | 1-Dez-2016 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ControlLegalidadActividad.pdf | 2.25 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.