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metadata.dc.type: Tese
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana
metadata.dc.creator: Canuto, Elza Maria Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Vlach, Vânia Rubia Farias
metadata.dc.contributor.referee1: Amorim Filho, Oswaldo Bueno
metadata.dc.contributor.referee2: Chaveiro, Eguimar Felício
metadata.dc.contributor.referee3: Ramires, Julio Cesar de Lima
metadata.dc.contributor.referee4: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.description.resumo: A compreensão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual está estruturada a Constituição Federal de 1988, pressupõe entender os seus aspectos formal e material. A dignidade formal é inerente ao homem; a material pressupõe o atendimento dos direitos sociais, pelos menos, os integrantes do chamado mínimo existencial, difícil pela indeterminação do seu conteúdo. A dignidade da pessoa humana, como princípio estruturante da Lei Magna em vigor, irradia-se nesse texto, dando-lhe sentido e unicidade. É, para muitos, um metaprincípio ou, mais adequadamente, um supradireito, sem o qual os demais princípios constitucionais não têm razão para existir. Uma vida digna, corolário da dignidade da pessoa humana, exige que se atendam os direitos sociais, previstos no artigo 6º da CF/1988, dentre os quais o direito à moradia, inserido pela Emenda Constitucional 26/2000. A estrutura da Constituição Federal não traz os direitos sociais no capítulo que trata dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas, é assim que eles se classificam, integrando a acepção de dignidade da pessoa humana. Consolidando a irradiação da dignidade da pessoa humana, a atual Constituição determinou que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegure uma vida digna a todos, observando a propriedade privada e a função social da propriedade, o que significa a utilização do imóvel em prol do interesse público. A Lei 10.257/2001, cognominada Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos constitucionais (182 e 183) que tratam da política urbana, garantindo o direito às cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, e instrumentos para a atuação do Poder público que pode, em última medida, desapropriar a terra. A exclusão social exige, nesse compasso, uma revisão do significado das cidades e do direito a elas, pois, excluído socialmente, o ser humano está alijado do acesso aos bens por elas oferecidos. A correlação de artigos constitucionais com o princípio da dignidade está presente em todo o texto fundamental e tudo deve ser feito para atender, materialmente, o princípio-valor da dignidade da pessoa humana. A convergência das normas constitucional e infraconstitucional para o princípio da dignidade da pessoa humana é inevitável, pois o Estado existe para o homem e esse homem, para existir, ocupa um lugar, e quem não tem um lugar para ocupar, para morar, não tem dignidade.
Abstract: The comprehension of the constitutional principle of human beings dignity, on which Federal Constitution of 1988 is established, presupposes an understanding of its formal and material aspects. Formal dignity is inherent to man; material dignity presupposes social rights attendance, at least, those rights that constitute the so-called minimum existential, which are difficult due to the indetermination of their content. Human beings dignity, as a founding principle of current Law is approached in this text giving it sense and unit. It is, for many, a meta-principle or, in a better sense, an overright, without which other constitutional principles do not have reason for existence. A dignified life requires that social rights are satisfied. These social rights are stated in article 6 of FC/1988 among which are housing rights, inserted in the constitutional emend 26/2000. The framework of the Federal Constitution does not present social rights under the heading that deals with the foundations of the Democratic Status Quo, but that is the way they are classified, constituting the definition of human beings dignity. Consolidating the developing of human beings dignity, the current Constitution establishes that economic order, founded both on the valorization of human work and on the free initiative, assures a dignified life to all, observing private property and the social function of property, what means the utilization of the land according to public interests. Law 10,257/2001, named City Code, regulates the constitutional articles (182 and 183) that read on urban policy, guaranteeing the right to the sustainable cities, understood as the right to urban land, housing, environmental management, and instruments for public Power actions that can, eventually, dispossess land. Social exclusion requires, in this way, a revision of the significance of cities and of the right to them. Once socially excluded, man does not have access to goods offered by them. The correlation of constitutional articles with the principle of dignity is presented all along the text, everything being done to materially attend the principle-value of human beings dignity. The convergence of the constitutional and infraconstitutional rules for the principle of human beings dignity is inevitable, since the State exists for man, and that man, in order to exist, occupies a place. The one who doesn t have a place to occupy and live neither has dignity.
Keywords: Moradia
Dignidade
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Propriedade urbana
Função social
Estatuto da cidade
Dignity
Human rights
Fundamental rights
Urban property
Social function
City code
Política urbana
Geografia urbana
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Geografia
Citation: CANUTO, Elza Maria Alves. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana. 2008. 342 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/16030
Issue Date: 17-Apr-2008
Appears in Collections:TESE - Geografia

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