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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/14249
Tipo do documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores |
Autor(es): | Tavares, Carlos Eduardo |
Primeiro orientador: | Oliveira, José Carlos de |
Primeiro membro da banca: | Resende, José Wilson |
Segundo membro da banca: | Rodrigues, Kleiber David |
Terceiro membro da banca: | Vasconcellos, Arnulfo Barroso de |
Quarto membro da banca: | Camargo, Ivan Marques de Toledo |
Quinto membro da banca: | Mattar, Carlos Alberto Calixto |
Resumo: | O novo modelo que rege o setor elétrico estabelece as bases do relacionamento entre as partes: fornecedor, consumidor e regulador. Às concessionárias cabe o papel do fornecimento da energia de forma segura, confiável e em consonância com as leis vigentes. Ao consumidor, o compromisso do atendimento às determinações impostas pelos contratos por adesão. Ao Estado, a tarefa de estabelecer regras e padrões de serviços, fiscalizar e coibir seu descumprimento, e outras funções. Dentro deste contexto, surge a questão do relacionamento entre os agentes envolvidos. Neste particular, uma questão bastante controversa e que assume crescente importância no cenário nacional, é a área conhecida por PID (Pedidos de Indenização por Danos). Este seguimento tem por meta a identificação da causa real dos acontecimentos e a emissão de pareceres conclusivos sobre a consistência ou não das solicitações. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de critérios para a análise, fundamentados em princípios técnicos em que pese a isenção de interesses particulares. Na atualidade, os processos seguem procedimentos relativamente simples, normalmente baseados em laudo técnico de uma assistência autorizada, que sugere uma possível origem para o defeito. A concessionária, muitas vezes, opta por pagar as despesas para evitar desgaste perante o público consumidor. No entanto, a disseminação do conhecimento dos direitos do consumidor, somada às reclamações de boa ou má fé, têm levado a um aumento alarmante no total de indenizações pagas. À luz destes fatos, urge a necessidade da busca de outros procedimentos que possam contribuir neste cenário. É, pois, dentro deste contexto que se insere a presente tese de doutorado, a qual se encontra direcionada à proposição de uma metodologia, culminando em um aplicativo computacional que visa correlacionar os distúrbios com os padrões de suportabilidade dos mais distintos produtos que perfazem um complexo elétrico. |
Abstract: | The new Brazilian electric sector model establishes the basis for the relationship amongst the three partners: supplier, consumer and regulatory agencies. The utilities are to deliver electric energy so as to satisfy safety and trustworthy in accordance with the regulation. The consumer assumes the commitment of the attendance of determinations imposed by adhesion contracts. The State, represented by the regulatory agencies, remains the task to establish rules and standards of services. Within this area emerges a controversial subject related to Refunding Request for Damages . This pursuing has for goal the identification of the real cause of events and the emission of conclusive reports on the consistency or not of the requests of damage compensation suffered by the consumer. Nowadays, the processes follow simple procedures, normally based on technician assistance survey that suggests a possible origin of damage. In this way, utilities, many times, opts to paying the consumer prejudices to avoid disagreement with them. However, the dissemination of the knowledge of the consumer rights has led to an alarming increase in the total price paid for it. The aggravating circumstance is that many utilities do not have records of electric magnitudes associated with the majority of the occurrences. Consequently, the agreement or contestation of the request under analysis becomes extremely difficult, remaining to the utilities just the verification of the causal nexus and the supposition of severity of the impacts of the occurred event on the complained products. Due to the increasing number of refunding requests, the high amount of financial resources involved and the necessity of having a technical and impartial approach to help the final decision, this thesis deals with a computational method which has been developed and implemented to avoid the consumer dissatisfaction. |
Palavras-chave: | Ressarcimento de danos Qualidade da energia Modelagem Refunding request for damages Power quality Modeling Energia elétrica - Qualidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Sigla da instituição: | UFU |
Departamento: | Engenharias |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica |
Referência: | TAVARES, Carlos Eduardo. Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores. 2008. 183 f. Tese (Doutorado em Engenharias) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/14249 |
Data de defesa: | 26-Mai-2008 |
Aparece nas coleções: | TESE - Engenharia Elétrica |
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