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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Educação infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional
metadata.dc.creator: Carrijo, Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Maria Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcelo Soares Pereira da
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Ana Maria Costa de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva analisar as políticas públicas para a Educação Infantil pós- LDB de 1996, período fortemente influenciado pelas idéias neoliberais, buscando apreender as diretrizes operacionais de viabilização de tais políticas, isto, mediante a experiência em Uberlândia-MG. Para tanto, o caminho metodológico orientou-se por intermédio de um plano de pesquisa qualitativo, no qual a apreciação dos dados ocorreu por meio de análises de documentos, de entrevistas semi-estruturadas e da observação participante. Nas últimas décadas do século XX, a Educação Infantil assumiu novos contornos na realidade brasileira, sobretudo, pela sua assunção, na Constituição Federal de 1988, como um direito educacional das crianças pequenas. Por seu turno, a LDB de 1996 reconhece a Educação Infantil como modalidade de ensino componente da Educação Básica. Entretanto tem-se como premissa que esse aparato legal não tem implicado em estruturais mudanças no atendimento às crianças de zero a seis anos. As reconfigurações da Educação Infantil, presentes na nova LDB, deram-se num período de ampla reforma do Estado, sob as marcas das políticas neoliberais. Assim, tem-se como pressuposto que o descaso com esse atendimento deve-se às reformulações dos papéis do Estado, pois, apesar de haver significativas mudanças em torno das questões concernentes às políticas públicas para a Educação Infantil, há uma marginalidade desta nos resultados de tais políticas. As mudanças operadas nessa modalidade de ensino têm sido indutoras de significativas alterações na escolaridade da primeira infância e têm provocado substanciais reconfigurações nas atuais estruturas dos sistemas municipais de educação, posto que tais leis determinaram que essa modalidade de ensino seja de responsabilidade do poder municipal. A partir de então, a Educação Infantil, compreendida nas creches - crianças de zero a três - e nas pré-escolas - crianças de quatro a seis anos - vem passando pelo processo de transição das secretarias municipais de desenvolvimento social para as secretarias municipais de educação. Tal medida denota, sobretudo, a busca de equidade entre os tipos de atendimento, visto que os antecedentes históricos revelam que o serviço foi marcado pelo assistencialismo e pela educação compensatória, mediante a atuação de governos populistas e autoritários. Em Uberlândia, o discurso e a prática da Secretaria Municipal de Educação-SME deixam claro que a prioridade é o Ensino Fundamental, como determina a nova LDB e o Fundef, mas é possível perceber um esforço das políticas em relação à transferência das unidades para a SME. A Comissão de Transição, no entanto, priorizou o plano legal em detrimento das questões pedagógicas, orçamentárias e de expansão do atendimento. É consenso, entretanto, que a grande contribuição do processo foi o trabalho dos professores e dos pedagogos, apesar dos problemas de espaço físico, orçamentários e de ampliação de vagas. Não obstante haja uma legislação que garanta os direitos infantis por atendimento educacional, o Estado tem seguido em direção oposta, pois as políticas públicas educacionais destinadas às crianças de zero a seis anos estão desenhadas com base na retórica neoliberal, o que impede a real concretização das Leis e compromete a educação de milhares de crianças.
Abstract: The present work aims to analyze the public politics for the Childhood Education after Policies and Bases Law of the National Education-LDB (1996), period strongly influenced by the neoliberal ideas, looking for to apprehend the operational guidelines of viabilization of such politics by the Uberlândia-MG experiences. For that, the methodological way of this research was guided through a qualitative research plan, in which the data appreciation happened through documents analyses, semi-structured interviews and participant observation. In the last decades of the century XX, the Childhood Education assumed new contours in brazilian reality, specifically for its assumption as small children educational right in the Federal Constitution (1988). The LDB (1996) recognizes the Childhood Education as modality of component teaching on the Basic Education. However it is had as premise that this legal apparatus has not been implicating in structural changes in the zero to six years children attendance. The Children Education reconfigurations, presents in new LDB (1996), felts in a period of wide State reform under the neoliberal politics marks. Thus, we had as presupposition that the negligence with this attendance is due to the State papers reformulation, because in spite of there being significant changes around the concerning subjects to the public politics for the Children Education, there is an abandonee of this teaching in politics results. The changes operated in that teaching modality have been inductors of important alterations in the education that aims to the first childhood and this process have been provoking substantial reconfigurations in the current structures of the municipal education systems, therefore such laws determined that this teaching modality is municipal power responsibility. Since the new legal position for Childhood Education, day care centers and preschools (zero to three years and four to six years children, respectively), the municipal power has changed the social development bureaus for the education bureaus. Those measures means the equity search among the attendance types, because the historical antecedents reveal that the service was marked by the assistencial politics and by the compensatory education, through populist and authoritarian governments' performance that didn't understand the children as citizens. In Uberlândia, the Secretaria Municipal de Educação-SME(Municipal Bureau of Education) discourse and the practice leaves clear that the priority is the Fundamental Teaching, as determines the new LDB (1996) and the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-Fundef (Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and Teaching Valorization Fund), but it is possible to perceive politic efforts in relation to the transference of the childhood development units for SME. However, the Transition Commission prioritized the legal plan in detriment of the pedagogic, budgetary and attendance expansion questions. Thus, all the opinions about this question concords that the great contribution of the process was the teachers and educators works, in spite of the physical space, budgetary and vacancies amplification problems. Although, there is a legislation that guarantees the childhood rights for educational attendance, but the State has proceeded in opposite direction, because the educational public politics destined to the zero to six years children constitute it starting from the neoliberal rhetoric, what impedes to real Laws materialization and fails the education of thousands children.
Keywords: Educação infantil
Políticas públicas
Neoliberalismo
Childhood education
Public politics
Neoliberalism.
Educação de crianças
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Educação
Citation: CARRIJO, Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa. Educação infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2005.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13812
Issue Date: 30-Aug-2005
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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