Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional

Ribeiro, Bruno Marques

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215

Document type:	Dissertação
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
Author:	Ribeiro, Bruno Marques
First Advisor:	Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee:	Cordeiro, Carlos José
Second member of the Committee:	Almeida, José Luiz Gavião de
Summary:	O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma compreensão acerca do fenômeno das famílias simultâneas no Direito contemporâneo brasileiro. A família, inicialmente forma específica de agregação humana asseguradora da sobrevivência, modificou-se ao longo dos ciclos de vida, dos contextos culturais e dos conflitos interpessoais e ainda tem passado por transformações que correspondem às mudanças sofridas pela sociedade. Destaca-se como entidade mutável, pois vem se alterando e estruturando nos últimos tempos, fato que impossibilita identificá-la com um modelo único ou ideal. No sistema clássico originário da Codificação Civil de 1916, o modelo familiar desenhado atendia a uma perspectiva institucional da família, na qual avultava o caráter patriarcal e hierarquizado, com a proteção exclusiva das entidades familiares centradas unicamente no matrimônio. Diante da necessidade de adaptação de soluções para os descompassos e conflitos surgidos, especialmente, na seara das relações familiares, o Direito Civil tradicional vai cedendo espaço para a absorção das renovações com o fim de readaptar sua aplicação aos fatos contemporâneos e aos novos fenômenos sociais. A Constituição Federal de 1988, marco no reconhecimento da mudança do Direito de Família do Brasil, reconheceu o pluralismo na formação dos núcleos familiares e uma nova concepção acerca das famílias, as quais passaram a ser consideradas entidades igualitárias, descentralizadas, democráticas, fundadas, essencialmente, em laços de afeto. No entanto, constata-se que os modelos familiares contemplados em nosso ordenamento jurídico ainda não constituem as formas suficientes para atender à demanda social marcada pelo dinamismo das relações humanas. Frente a esse cenário, o estudo será dedicado à concepção plural de família e ao contexto familiar contemporâneo, no qual estão inseridas as famílias simultâneas, objetivando demonstrar que uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente à luz das regras e princípios da ordem Civil-Constitucional, aponta para o reconhecimento e atribuição de efeitos jurídicos a essas entidades familiares ainda tão discriminadas.
Abstract:	This paper aims to point out an understanding about the simultaneous families phenomenon in contemporary Brazilian Law. The family, once a specific form of human aggregation which assures the survival of its members, changed throughout life cycles, cultural contexts and interpersonal conflicts and it has still gone through transformations that corresponded to changes in the society. Family thus figures as a changeable entity, since it has been modifying and organizing itself, and that s why is difficult to identify family as an unique or ideal model. In the classical system established by the Brazilian Civil Codification of 1916, the familiar model was designed from an institutional perspective of family, with a patriarchal and hierarchical character. Thus, the protection of the familiar entity was solely centered on the matrimony. Traditional Brazilian Civil Law is absorbing renovations with the purpose of readapt its usage to the contemporary facts and to the new social phenomenon, aiming the resolution of the irregularities and conflicts, especially in the family relationships field. Brazilian Federal Constitution of 1988, which was a milestone in the recognition of changes in Brazilian Family Law, acknowledged the pluralism in the formation of families and also the new conception of family. Families are thus entities considered egalitarian, decentralized, democratic and mainly based on bonds of affection. However, the family models referred to in Brazilian legal system are still not enough to attend the social demand of the dynamism of human relations. In this context, this study focuses on the concept of plural families in modern family life, in which polygamous families are embedded, with the goal to demonstrate that a systematic interpretation of the Brazilian legal system, notably in the terms and principles of the Constitutional Civil Order, points out the acknowledgment and attribution of legal effect to these family entities still so discriminated.
Keywords:	Direito civil constitucional Pluralismo familiar Famílias simultâneas Constitutional civil law Familiar pluralism Simultaneous families Direito de família Direito civil
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym:	UFU
Department:	Ciências Sociais Aplicadas
Program:	Programa de Pós-graduação em Direito
Quote:	RIBEIRO, Bruno Marques. Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional. 2013. 158 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
Document identifier:	https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215
Date of defense:	6-Feb-2013
Appears in Collections:	DISSERTAÇÃO - Direito

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