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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Governança corporativa e políticas públicas : uma análise da reforma à lei 6.404/76 sob a ótica da proteção aos acionistas minoritários
metadata.dc.creator: Santos, Eduardo José dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Lemes, Sirlei
metadata.dc.contributor.referee1: Weffort, Elionor Farah Jreige
metadata.dc.contributor.referee2: Paula, Germano Mendes de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de campo, cujo objetivo principal é a avaliação dos impactos provocados pela reforma à Lei 6.404/76 em relação aos níveis de proteção aos acionistas minoritários. Utilizou-se o questionário como instrumento de coleta de dados, cuja avaliação final será fundamentada pela aplicação dos seguintes métodos estatísticos: 1) Teste Qui-Quadrado (X2), utilizado para avaliar se houve unanimidade nas respostas do questionário aplicado, buscando estudar se existe um perfil de concordância entre os respondentes; 2) Teste de Kruskal-Wallis (H), cujo objetivo é verificar se a hipótese nula de não concordância nas questões aplicadas está relacionada com as participações ordinárias e preferenciais no total de emissões e do grupo controlador das companhias; e 3) Coeficiente de Correlação de Spearman (rs), que busca estudar se há uma correlação de concordância dos respondentes entre algumas questões aplicadas e entre os blocos de questões. De maneira geral, identificou-se a existência de um padrão de concordância dos respondentes no sentido de aceitarem as afirmações do questionário. Evidenciou-se que a Lei 10.303/2001, que reformou a Lei 6.404/76, ainda deixa a desejar em muitos aspectos relacionados ao nível de proteção aos acionistas minoritários, principalmente os consubstanciados na previsão legal de emissão de ações preferenciais, na concessão do direito a tag along de 80% para os detentores de ações ordinárias em caso da alienação do bloco de controle, e na vinculação da vontade dos conselheiros à vontade do acordo de acionistas que os elegeram.
Abstract: This work is characterized as a field research, whose main goal is the evaluation to the reform of the Law 6.404/76 related to the protection of the policy shareholders. As an instrument of data collection, a field research questionnaire has been used, and its final evaluation will be fundamental with the application of the following statistical methods: 1) Qui-Square (X2) Test, employed to evaluate if there has been an unanimity in the responses to the questionnaire given, seeking to study if there is a concordance profile in the answers; Krustal-Wallis Test (H), which aims to verify if the nil hypothesis of management in the questions applied to the ordinary and preferential participants, in the total of emissions, and the group which controls the companies; and 3) Spearman Correlation Coefficient (rs), that seeks to study if there is a correlation of concordance of the respondents on some of the questions asked, and to the blocks of questions. In general, one identifies the existence of a pattern of concordance of the respondents in that they accept the statements of the questionnaire. It is evident that the Law 10.303/2001, who reforms the Law 6.404/76, still lacks many aspects related to the protection of the policy shareholders, mainly in those based on the emission of preferential shares, in the right of 80% tag along to the investors of the ordinary shares in the case of application or the control block, and the entailing to the will of the shareholders who elected them.
Keywords: Governança corporativa
Políticas públicas
Lei n.º 10.303/2001
Corporate governance
Public policies
Law n° 10.303/2001
Administração de empresas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Administração
Citation: SANTOS, Eduardo José dos. Governança corporativa e políticas públicas : uma análise da reforma à lei 6.404/76 sob a ótica da proteção aos acionistas minoritários. 2006. 294 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2006.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/11929
Issue Date: 21-Feb-2006
Appears in Collections:CPGAD - Mestrado em Administração

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