Publicação: Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
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Resumo
O processo de participação democrática no âmbito privado e público tem gerado
decisões que ora beneficiam a coletividade, e ora atuam de modo a atender interesses
particulares. Ao se tratar de espaço coletivo esta relação entre o público e o privado
deve possuir mecanismos que protejam o interesse primordial em uma sociedade: o
público, principalmente em meio à questão da desigualdade social nos países em
desenvolvimento, em que pese ainda a distância de oportunidades entre ricos e pobres.
Esta distância pode ser diminuída a partir de amplo acesso à educação aumentando-se
os investimentos públicos, conforme preceituam agências internacionais como o Banco
Mundial e a UNESCO. Acredita-se que o estabelecimento do processo de Governança
Corporativa no Setor Público possa tornar as relações externas e principalmente internas
entre os atores (Governo, Sociedade e Empresas) mais justas e produtivas, em especial
ao serem aplicados ao setor público com foco no controle por resultados. Neste sentido,
considerando o processo de reforma do aparelho do estado, a teoria da Nova Gestão
Pública, bem como o redimensionamento do papel de organizações sociais e privadas e
os impactos na Governança Corporativa aplicada ao Setor Público, este estudo busca
analisar os resultados das políticas públicas educacionais a partir de indicadores
construídos com base na PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sob a
égide da teoria de Governança Corporativa aplicada ao setor público, com foco na
orientação para resultados; Desta forma, objetiva-se descrever a relação existente entre
o desempenho da educação brasileira, especificamente no Estado de Minas Gerais, no
período de 2003 a 2009 e a execução orçamentária aplicada nas políticas públicas por
União, Estados e Municípios, com o foco na educação básica e superior, como elemento
preponderante de uma Governança que gere resultados e atenda aos anseios da
sociedade. A amostra foi composta pelas pesquisas PNAD durante o governo do
Presidente Luís Inácio Lula da Silva, com exceção do ano de 2010, período em que não
há PNAD em virtude da realização do Censo. A partir de dados em painel tanto da
PNAD quanto da execução orçamentária em educação das Unidades Federativas para os
níveis (educação básica e superior) no período de 2003 a 2009, empregaram-se os
métodos de formas quadráticas, Correlação de Pearson, Correlação Canônica e
Regressão Linear Múltipla de modo a analisar o comportamento das variáveis
educacionais da PNAD mostrando, assim, o desempenho educacional lastreado pela
execução orçamentária na série temporal de 2003 a 2009. Os resultados indicaram que
há um melhor desempenho da aplicação dos recursos públicos em educação na
regularidade escolar do ensino fundamental, e nos anos em que há defasagem idadesérie
na adolescência. Além disso, ficou evidenciada a melhora na regularidade de
matrícula de crianças no ensino regular na faixa etária de 10 a 14 anos. Constatou-se
baixa correlação entre níveis de execução orçamentária e desempenho educacional nas
Unidades Federativas. Como estudos futuros recomenda-se replicar esta pesquisa para
todos os estados brasileiros de modo a realizar comparações dos resultados alcançados
em cada unidade federativa em relação ao desempenho de todo o país. Também é
conveniente que se façam estudos analisando a relação orçamento público em educação
versus alcance das metas do milênio, proposta pela Organizações da Nações Unidas.
Abstract
The process of democratic participation in private and public sectors has led to
decisions that benefit the community now and act now to meet individual interests.
When dealing with collective space this relationship between public and private must
have mechanisms that protect the overriding interest in a society: the public. Especially
in the midst of social inequality in developing countries, despite also the distance of
opportunities between rich and poor. This distance can be reduced from broad access to
education by increasing public investment in education, as provided international
agencies like the World Bank and UNESCO. It is believed that the establishment of the
process of Corporate Governance in the Public Sector can make mostly internal and
external relationships among actors (Government, Society and Business) fairer and
more productive, especially when applied to public sector by focusing on control
results. In this sense, considering the reform of the state apparatus, the theory of New
Public Management as well as the perspective of the role of social and private
organizations, and the impacts on Corporate Governance applied to the Public Sector,
this study seeks to analyze the results of educational public policies based on indicators
built on PNAD - National Household Sample Survey under the aegis of corporate
governance theory applied to public sector, focusing on results orientation. Thus the
objective is to describe the relationship between the performance of education and
specifically in the Brazilian state of Minas Gerais in the period 2003 to 2009 budget
execution and public policies applied by the Union, states and municipalities, with the
focus on basic education and higher, as a prominent element of governance that
produces results and meets the aspirations of society. The sample was composed of the
PNAD surveys during the government of President Luis Inacio Lula da Silva, with the
exception of 2010, in which there is no PNAD pursuant to the achievement of the
Census. The panel data from both the PNAD and execution in the Federal Units for
education levels (primary and higher education) within the period from 2003 to 2009,
we used the methods of quadratic forms, Pearson correlation, canonical correlation and
multiple linear regression in order to analyze the behavior of educational variables
PNAD thus demonstrating the educational performance backed by the budget execution
in the time series from 2003 to 2009. The results indicated that there is a better
performance of the application of public resources for education in regular school in
grade school, and in years when there are age-grade gap in adolescence. He also showed
improvement in the regularity of enrollment of children into mainstream education aged
10 to 14 years. It found low correlation between levels of educational performance and
budget execution in Federal Units. As future studies are recommended to replicate this
research to all Brazilian states in order to make comparisons of results achieved by each
federal unit regarding the performance of the entire country. It is also advisable to carry
out independent studies examining the relationship public budget on education versus
the goals of the millennium, proposed by the United Nations Organizations.
Palavras-chave
Governança corporativa, Educação-Minas Gerais, Brasil, Corporate governance, Education
Citação
LACERDA, Leonardo Paula de. Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios. 2011. 133 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.