Publicação: A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho consiste na exposição dos elementos caracterizadores da moderna criminalidade, no âmbito do Direito Penal Econômico, como motivadores da atualização e readequação dos institutos dogmáticos, notadamente o dolo. A partir do método hipotético-dedutivo são analisadas, primeiramente, as características e peculiaridades do Direito Penal Econômico, pautado na proteção constitucional da ordem econômica. Depois, são analisados e superados os grupos de teorias mais tradicionais acerca das definições de dolo e culpa para, em seguida, promover-se a atualização dos elementos da imputação subjetiva a partir de teorias reunidas entorno de um conceito normativo de dolo, atribuível com base das provas do caso concreto. Nesse sentido, a conjugação do Direito Penal Econômico com os questionamentos lançados sobre a noção de dolo demonstra uma possível inadequação das decisões dos tribunais na interpretação e utilização isenta do instituto penal da imputação subjetiva, em prejuízo da Justiça e das garantias penais do Estado Democrático de Direito.
Abstract
El presente trabajo consiste en la exposición de los elementos caracterizadores de la moderna criminalidad, en el ámbito del Derecho Penal Económico, como motivadores de la actualización y readecuación de los institutos dogmáticos, notablemente el dolo. A partir del método hipotético-deductivo se analizan, en primer lugar, las características y peculiaridades del Derecho Penal Económico, pautado en la protección constitucional del orden económico. Después, se analizan y superan los grupos de teorías más tradicionales acerca de las definiciones de dolo y culpa, para luego promover la actualización de los elementos de la imputación subjetiva a partir de teorías reunidas en torno a un concepto normativo de dolo, atribuible sobre la base de las pruebas del caso concreto. En este sentido, la conjugación del Derecho Penal Económico con los cuestionamientos lanzados sobre la idea de dolo demuestra una posible inadecuación de las decisiones de los tribunales en la interpretación y utilización íntegra del instituto penal de la imputación subjetiva, en perjuicio de la Justicia y de las garantías penales del Estado Democrático de Derecho.
Palavras-chave
Direito Penal Econômico, Derecho Penal Económico, Imputação subjetiva, Imputación subjetiva, Atribuição, Atribución, Dolo normativo, Dolo normativo, Adequação, Adecuación, Jurisprudência
Citação
ÁVILA, Lucas Borges de. A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro. 2019. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706
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