Publicação: Nos labirintos da lei: a retórica da reforma agrária no
Estado democrático de direito brasileiro (1995-2006)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Partindo dos pronunciamentos dos senadores, de discursos dos Presidentes da
República (Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva) e da produção
legislativa (leis e processos judiciais), a Tese evidencia a complexidade dos
LABIRINTOS que é a temática da Reforma Agrária no Brasil e as discussões e
argumentos políticos e jurídicos que a envolvem, no período de 1995-2006.
A retórica é um dos instrumentos utilizados pelos agentes políticos na busca do
convencimento sobre a importância dos argumentos que defendem para Reforma
Agrária. A pesquisa analisa historicamente os embates sociais e as correlações de forças
que se fazem presentes nos processos de elaboração das leis, nos conteúdos, na leitura
(compreensão - interpretações) e aplicação das mesmas. Desse modo, a pesquisa analisa
parte da produção legislativa agrária do período, concebendo o direito como uma prática
argumentativa e, a construção das leis e sua conseqüente aplicação, como resultado dos
embates sociais, demonstrando historicamente, como na prática, o Estado
democrático de direito brasileiro tem agido no tocante à temática, ou seja, como
os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim confrontados com as instâncias
organizadas da sociedade civil - os Movimentos de Luta pela Terra - têm atuado
concretamente nos embates em torno da questão da reforma agrária.
Abstract
Based on the statements of Senators, speeches of Presidents of the Republic
(Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inacio Lula da Silva) and the volume of
legislation (laws and court proceedings), the thesis highlights the complexity of the
maze that is the discussion topic of Agrarian Reform in Brazil, from 1995-2006.
Rhetoric is one of the tools used by these political agents in order to convince
about the importance of the arguments that advocate for Agrarian Reform. The research
examines the historical social struggles and the correlation of forces that are present in
the process of drafting laws in the content of reading (comprehension - interpretations)
and application. Thus, the research analyzes the legislative output of the agrarian period,
conceiving the law as an argumentative practice and the construction of laws and their
subsequent application as a result of social struggles, showing historically how in
practice the "democratic state" "right" has acted in relation to the subject, that is, as the
executive, legislature and judiciary, and faced with the organized forum of civil society
- the Movement of Struggle for the Land - have been concretely active in the struggles
around the land agrarian reform issue.
Palavras-chave
História social, Direito e história, Direito
agrário - Brasil, Reforma agrária - Brasil - Discussões e debates, Reforma agrária - Aspectos políticos
Citação
SILVA, Jeanne. Nos labirintos da lei: a retórica da reforma agrária no
Estado democrático de direito brasileiro (1995-2006). 2010. 428 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2010.