Publicação: Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiça
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, estruturado em forma de artigo científico, visa reunir informações, dados e as consequências na sociedade de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, Leis e Emendas complementares, que visam proteger as mulheres vítimas de violência no país.
Veremos informações sobre a base da violência de gênero contra a mulher, o desenvolvimento das políticas propostas constitucionalmente por leis que buscaram atualizar o assunto trazendo a luz, principalmente, a Lei Maria da Penha.
O mais pujante aos olhos da sociedade entre os motivos da violência doméstica é a repetição de um comportamento patriarcal que insiste em nortear parte da sociedade brasileira e que, infelizmente, tende a colocar a mulher em posição inferior ao homem, sendo esta situação inaceitável, principalmente, se houver qualquer tipagem de violência contra o gênero feminino.
Abstract
Palavras-chave
Mulheres, Violência contra mulheres
Citação
MOTA, Ester de Lima Vieira. Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiça. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.