Publicação: Capacidade jurídica do espólio: análise da relação negocial do espólio
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
o presente artigo científico analisa a capacidade jurídica do espólio e as atinentes
questões que permeiam as relações obrigacionais de que tal ente despersonalizado venha a
participar. Valendo-se do método dedutivo, iniciar-se-á a discussão a partir da compreensão
acerca do instituto da capacidade jurídica, e se chegará ao âmbito de abrangência da capacidade
jurídica do espólio no tocante às relações jurídicas estabelecidas e a responsabilidade do
representante legal do espólio nas obrigações em que haja considerável onerosidade para os
herdeiros e legatários.
Abstract
Palavras-chave
Espólio, Estate, Sucessões, Sucession, Capacidade Jurídica, Legal Capacity, Obrigações, Obligations
Citação
SILVA, Gustavo Henrique Ramos. Capacidade Jurídica do Espólio: Análise da relação negocial do espólio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.