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Inconstitucionalidade da terceirização da atividade-fim: uma análise dos aspectos antes e após a reforma trabalhista

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dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Magno Luiz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Luiz Felipe Borges
dc.creatorLopes, Matheus Ribeiro
dc.date.accessioned2019-12-19T17:11:49Z
dc.date.available2019-12-19T17:11:49Z
dc.date.issued2019-12-02
dc.description.abstractThis article aims to analyze the aspects of outsourcing of the core activity from a pre and post-review examination of Law No. 13.467/17 - popularly known as Labor Reform - pointing out it’s aspects, effects and issues. The scope of this paper is to conduct a study on Labor Reform in the light of 1988 Federal Constitution and the International Labor Organization treaties to which Brazil is a signatory. In addition, this article intends to make notes regarding the suppression of fundamental guarantees that the Labor Reform brought by making unrestricted outsourcing of employment functions lawful and how this fact influences the Brazilian social context and, especially, labor relations.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos da terceirização da atividade-fim a partir de um exame pré e pós-vigência da Lei nº 13.467/17 – conhecida popularmente como Reforma Trabalhista - apontando seus aspectos, efeitos e problemáticas. O escopo deste trabalho é realizar um estudo sobre a Reforma Trabalhista frente à Constituição Federal de 1988 e aos Tratados da Organização Internacional do Trabalho dos quais o Brasil é signatário. Ademais, este artigo pretende fazer apontamentos com relação à supressão de garantias fundamentais que a reforma trabalhista implementou, ao tornar lícita a terceirização irrestrita das funções empregatícias e como tal fato influencia no contexto social brasileiro, bem como no equilíbrio contratual nas relações de trabalho.pt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Matheus Ribeiro. Inconstitucionalidade da terceirização da atividade-fim: uma análise dos aspectos antes e após a Reforma trabalhista. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27851
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode66329192
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectOutsourcingpt_BR
dc.subjectAtividade-fimpt_BR
dc.subjectCore activitypt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInconstitucionalidade da terceirização da atividade-fim: uma análise dos aspectos antes e após a reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeUnconstitutionality of outsourcing of the core activity: an analysis of aspects before and after labor reformpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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