Publicação:
Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos

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dc.contributor.advisor1Naves, Flávia Cunha Rios
dc.creatorDias, Ana Paula Barcelos
dc.date.accessioned2018-01-17T18:54:44Z
dc.date.available2018-01-17T18:54:44Z
dc.date.issued2017-07-21
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA delação premiada, também denominada colaboração processual ou colaboração premiada, foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro a partir de influências do Direito Italiano e Americano. Este instituto objetiva contribuir para a aquisição de elementos investigativos e probatórios em decorrência da carência da investigação a partir dos métodos processuais tradicionais. Entretanto, a busca por punir os supostos infringentes da ordem penal, acaba por colidir com direitos assegurados pela Constituição Federal, e, por esta razão, o instituto ora estudado merece ser analisado sob a égide das garantias individuais, o que leva a refletir sobre o tema a partir de critérios conferidos pela teoria dos princípios, em especial, o da proporcionalidade. Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta grande dificuldade quanto ao procedimento a ser adotado quando dos acordos de delação premiada, vez que, em razão de sua previsão esparsa, não há um diploma específico que preveja normas as quais trariam limites bem como traçariam seu exato contorno quanto à aplicação deste instituto. Aborda-se, assim, a evolução histórica-legislativa bem como as previsões legais no ordenamento jurídico brasileiro, e, por fim, críticas relacionadas à valorização da delação premiada.pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, Ana Paula Barcelos. Análise Histórica-Legislativa Acerca Da Delação Premiada E Breves Apontamentos Críticos. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20234
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration68pt_BR
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPlea bargainpt_BR
dc.subjectPenal processpt_BR
dc.subjectPenal lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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