Publicação: Animais como sujeitos de direito: análise do habeas corpus nº 8333/2005
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar os animais não humanos como sujeitos de direitos, englobando a estes os fundamentos éticos que justifique um tratamento digno, sendo dever atribuído ao Estado a tutela de direitos fundamentais básicos aos animais não humanos. Procuraremos respaldar esse direito inerente aos animais de outras espécies por meio de prerrogativas de cunho jurídico e ético, analisando os preceitos constitucionais que fundamentam os direitos dos animais, propondo, em consonância com o constituinte originário, uma mudança de paradigma, uma transposição de um sistema jurídico antropocêntrico para uma visão biocêntrica. Ademais, invocaremos princípios éticos que norteiam o tratamento atribuído a todos os seres sencientes. Por fim, analisaremos os Habeas Corpus nº 833085-3/2005, impetrado em favor de uma chipanzé de nome Suíça, onde foi preenchida as condições das ações, reconhecendo à primata a capacidade de ser paciente.
Abstract
Palavras-chave
Animais não humanos, Sujeitos de direitos, Biocêntrica
Citação
FERREIRA, André Resende. Animais como sujeitos de direitos Análise do Habeas Corpus n° 8333/2005.2017. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.