Publicação: Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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O presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade da defesa, no âmbito do Tribunal do Júri, apresentar uma nova tese na fase da tréplica, ou seja, inovar em seus argumentos sem que a acusação tenha a oportunidade de se manifestar previamente. A pesquisa expõe o conflito entre dois princípios fundamentais do processo penal: a ampla defesa, garantida constitucionalmente, e o contraditório. A ampla defesa assegura ao acusado o direito de utilizar todos os meios e recursos admitidos em direito para sua defesa, incluindo a apresentação de novos argumentos em fases avançadas do processo. Por outro lado, o contraditório exige que as partes tenham conhecimento prévio das alegações contrárias, para que possam se defender adequadamente. Através de uma análise da jurisprudência e da doutrina, o estudo busca identificar os principais argumentos a favor e contra a possibilidade de inovação da tese defensiva na tréplica. A pesquisa conclui que a questão ainda carece de um posicionamento pacífico na jurisprudência e que a solução para o dilema exige uma análise cuidadosa de cada caso concreto, considerando as peculiaridades do sistema do júri e os princípios constitucionais envolvidos.
Abstract
Palavras-chave
Tribunal do Júri, ampla defesa, contraditório, inovação da tese, tréplica, processo penal
Citação
BIAGGI, Giulia Felicio de. Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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