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Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri

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dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creatorBiaggi, Giulia Felicio de
dc.date.accessioned2025-04-23T18:03:30Z
dc.date.available2025-04-23T18:03:30Z
dc.date.issued2024-11-11
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade da defesa, no âmbito do Tribunal do Júri, apresentar uma nova tese na fase da tréplica, ou seja, inovar em seus argumentos sem que a acusação tenha a oportunidade de se manifestar previamente. A pesquisa expõe o conflito entre dois princípios fundamentais do processo penal: a ampla defesa, garantida constitucionalmente, e o contraditório. A ampla defesa assegura ao acusado o direito de utilizar todos os meios e recursos admitidos em direito para sua defesa, incluindo a apresentação de novos argumentos em fases avançadas do processo. Por outro lado, o contraditório exige que as partes tenham conhecimento prévio das alegações contrárias, para que possam se defender adequadamente. Através de uma análise da jurisprudência e da doutrina, o estudo busca identificar os principais argumentos a favor e contra a possibilidade de inovação da tese defensiva na tréplica. A pesquisa conclui que a questão ainda carece de um posicionamento pacífico na jurisprudência e que a solução para o dilema exige uma análise cuidadosa de cada caso concreto, considerando as peculiaridades do sistema do júri e os princípios constitucionais envolvidos.pt_BR
dc.identifier.citationBIAGGI, Giulia Felicio de. Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45248
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectampla defesapt_BR
dc.subjectcontraditóriopt_BR
dc.subjectinovação da tesept_BR
dc.subjecttréplicapt_BR
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleDa inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júript_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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