Publicação: Grupo escolar em Minas Gerais: análise da legislação na
Primeira República (1906 1924)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Esta investigação está ancorada no âmbito da pesquisa em História da Educação, mais
especificamente, no campo da Legislação Educacional Decretos, Leis e
Regulamentos. Nesta pesquisa foram analisados a Legislação Educacional (1906 a
1924), procurando conhecer as mudanças e transformações que aconteceram nos grupos
escolares de Minas Gerais. No procedimento metodológico foram utilizadas uma
Pesquisa Bibliográfica e uma Documental do estudo da Legislação Federal e Mineira
referente a Decretos, Leis e Regulamentos, bem como algumas mensagens dos
presidentes do Estado de Minas Gerais. Os grupos Escolares surgiram no interior do
Projeto Político Republicano de Reforma Social e de Difusão da Cultura Popular, em
1892, em São Paulo. Em Minas Gerais, para a implantação do grupo escolar, houve
intensos debates na Assembleia Legislativa (1893-1906) sobre a precariedade e a
pobreza das escolas mineiras, falta de preparo do professor, tendo como consequência o
analfabetismo. Pelas influências deste Estado, na política da República brasileira, podese
desenvolver uma economia próspera, garantindo aos mineiros um conhecimento
escolarizado. Assim, em 1906, no governo João Pinheiro, que implanta-se a Lei nº 439,
que dispunha sobre a Reforma do Ensino Primário, Normal e Superior do estado de
Minas. Para isto, foram adotadas medidas adequadas e eficazes para obrigatoriedade da
instrução primária. A partir dessa Lei, houve a regulamentação por meio do Decreto n.
1960 (1906), propondo diretrizes para o funcionamento do grupo escolar e as categorias
de classe dos funcionários (diretor, inspetor e professor) com seus respectivos papeis
dentro do contexto da escola pública mineira. Neste sentido, o regulamento mineiro,
aponta as atribuições do inspetor como representante do governo, uma autoridade que
fiscalizava e inspecionava o ensino, a fim de fazer cumprir as normas estabelecidas pelo
estado. Ao diretor, o cargo de prestígio perante a sociedade local, cabia a função de
mediador entre a escola e o governo estadual, respondendo pelos problemas e pelas
questões internas do grupo escolar. O professor era o responsável pela adaptação do
aluno às mudanças, representando um vínculo social entre família e escola, transmitindo
conhecimentos, valores morais e culturais. O aluno, no processo civilizatório da
sociedade republicana deveria adquirir: bons costumes, higiene e saúde, valores morais,
tornando-se um cidadão responsável pela nova ordem, em respeito às normas e da
sociedade. Por meio da análise da legislação, pode-se concluir que foram várias as
mudanças nas atribuições dos profissionais da escola no período selecionado para esta
pesquisa, bem como alteração na hierarquização e burocratização do ensino. Assim, a
Legislação Educacional serviu ao empenho de uma República que via a educação como
um processo e produto na formação de um indivíduo socializado, responsável pela nova
ordem, respeitando as normas e trabalhando para o crescimento do país.
Abstract
This study is anchored in the History of Education research, specifically in Educational
Legislation field of Decrees, Laws and Regulations. Educational Legislation (1906-
1924) was analyzed, in search of changes and transformations related to Minas Gerais
school groups. Methodological procedure comprised Bibliographical Research and
Documentation studies regarding Decrees, Laws and Regulations of Federal and State
of Minas Gerais Legislations, as well as some messages from State of Minas Gerais
presidents. School groups have emerged in 1892, in São Paulo, within the Republican
Political Project of Social Reform and Diffusion of Popular Culture. In Minas Gerais,
for school group implementation, there were intense debates in Legislative Assembly
(1893-1906) on the scarcity and poverty of mining schools, lack of teacher preparation,
resulting in illiteracy. Brazilian Republic political was influenced by this State, and can
develop a thriving economy, ensuring Minas Gerais residents a schooled knowledge.
Thus, in 1906, during João Pinheiro s government, Law nº 439 was implemented and
the object of this was the Minas Gerais State Reform of Primary, Normal, and Higher
Education. For this, appropriate and effective measures were adopted for compulsory
primary education. This Law was regulated by Decree n. 1960 (1906), which proposed
guidelines for school group functioning and class categories of workers (director,
inspector and teacher) with their respective roles inside the mining public school. In this
sense, the miner regulation, pointed out inspector duties as a government representative,
an authority that oversaw and inspected teaching in order to enforce the standards set by
the State. For the director, a prestige position in local society belong the role of
mediator between school and state government, responding to problems and internal
constraints of school group. Teachers were responsible to adapt student for changes,
representing a social relationship between family and school, and to transmit
knowledge, moral and cultural values. Students in the civilizing process of republican
society should get: good manners, hygiene and health, and moral values to become a
responsible citizen by the new order, according to the requirements and society.
Through legislation analysis, we can conclude that there were several changes in duties
of school professionals, in the period selected for this research, as well as changes in
education hierarchy and bureaucratization. Therefore, the Educational Legislation
served to efforts of a Republic who saw education as a process and a product in the
development of a socialized individual, responsible for the new order, respecting the
rules and working for the country\'s growth.
Palavras-chave
Legislação educacional, Grupo escolar, Primeira república, Educational legislation, School group, First republic period, Educação - Minas Gerais - História, Educação e estado - Minas Gerais, Ensino - Legislação - Brasil, Educação - Brasil - História - 1906-1924
Citação
OLIVEIRA, Sandra Maria de. Grupo escolar em Minas Gerais: análise da legislação na
Primeira República (1906 1924). 2012. 157 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.365