Publicação: Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O setor de laticínios em Minas Gerais é historicamente relevante ao desenvolvimento do estado
e do país. No entanto, com a presença da alta carga tributária brasileira os gestores devem buscar
alternativas legais para reduzir o ônus tributário nas suas operações. Diante disso, por meio de
benefícios fiscais concedidos pelos entes federativos é possível a avaliação da melhor forma
para apuração dos tributos, a fim de evitar o gasto desnecessário de recursos financeiros. Como
incentivo fiscal em Minas Gerais, baseado na lei complementar n. 160/2017, foi designado o
Regime Especial de Tributação por meio da aplicação do crédito presumido de ICMS na
empresa, objeto deste estudo da pesquisa. Dessa maneira, o presente trabalho tem como objetivo
apresentar as aplicações e os benefícios tributários auferidos nesse RET, verificando o
comportamento dos resultados anteriores e posteriores à sua implantação. Para tanto, utilizouse metodologia qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva, que busca evidenciar os aspectos
teóricos do tema abordado, com um estudo de caso, de caráter exploratório. Como instrumento
de pesquisa, foram utilizadas legislações acerca do assunto abordado e dados elaborados de
acordo com os documentos disponibilizados pela empresa. Após levantamento das
informações, aplicou-se a apuração de ICMS antes e depois do regime diante do faturamento
levantado no 4º trimestre de 2019 e 2020. Dessa forma, foi verificado que houve uma redução
da carga tributária de ICMS para a entidade, mesmo com o aumento do faturamento no período.
Abstract
Palavras-chave
Tributação, Regime especial de tributação, ICMS, Crédito presumido de ICMS
Citação
SANTOS, Stephanie Samara de Souza Santos e. Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais. 2021.22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.