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Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor1Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2444591575189923pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes, Gabriela Brandão
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.referee2x, x
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creatorSantos, Stephanie Samara de Souza Santos e
dc.date.accessioned2021-11-03T20:09:41Z
dc.date.available2021-11-03T20:09:41Z
dc.date.issued2021-10-29
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO setor de laticínios em Minas Gerais é historicamente relevante ao desenvolvimento do estado e do país. No entanto, com a presença da alta carga tributária brasileira os gestores devem buscar alternativas legais para reduzir o ônus tributário nas suas operações. Diante disso, por meio de benefícios fiscais concedidos pelos entes federativos é possível a avaliação da melhor forma para apuração dos tributos, a fim de evitar o gasto desnecessário de recursos financeiros. Como incentivo fiscal em Minas Gerais, baseado na lei complementar n. 160/2017, foi designado o Regime Especial de Tributação por meio da aplicação do crédito presumido de ICMS na empresa, objeto deste estudo da pesquisa. Dessa maneira, o presente trabalho tem como objetivo apresentar as aplicações e os benefícios tributários auferidos nesse RET, verificando o comportamento dos resultados anteriores e posteriores à sua implantação. Para tanto, utilizouse metodologia qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva, que busca evidenciar os aspectos teóricos do tema abordado, com um estudo de caso, de caráter exploratório. Como instrumento de pesquisa, foram utilizadas legislações acerca do assunto abordado e dados elaborados de acordo com os documentos disponibilizados pela empresa. Após levantamento das informações, aplicou-se a apuração de ICMS antes e depois do regime diante do faturamento levantado no 4º trimestre de 2019 e 2020. Dessa forma, foi verificado que houve uma redução da carga tributária de ICMS para a entidade, mesmo com o aumento do faturamento no período.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Stephanie Samara de Souza Santos e. Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais. 2021.22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33078
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode180809026
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Contábeispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectRegime especial de tributaçãopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectCrédito presumido de ICMSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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