Publicação: Audiência de custódia e sua aplicabilidade no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Este estudo analisou como está sendo operacionalizada a política da Secretaria de
Segurança Pública em relação às prisões em flagrante. Nessa direção, a abordagem ao tema
audiência de custódia esclarece preliminarmente uma noção da modernização do sistema
prisional e seus reflexos na sociedade. O principal objetivo foi mostrar o cumprimento das
garantias constitucionais e em decorrência disso uma acentuada diminuição da população
carcerária mediante o uso de medidas cautelares alternativas, individualizando as práticas e
punições penais. Por fim, os avanços e desafios que este novo processo encontra no sistema
jurídico brasileiro.
Abstract
Palavras-chave
Audiência de custódia, Prisão, Flagrante, Punição, Medidas Cautelares, Princípios Constitucionais
Citação
SILVA, Vanessa de Cássia. Audiência de Custódia e sua Aplicabilidade no Brasil. 2022. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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