Publicação: A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo
Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso
concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem
jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos
princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias.
O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais
que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da
pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo,
inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Abstract
Palavras-chave
Tutela Provisória, Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Tutela de Evidência, Tutela Cautelar, Princípio da razoável duração do processo, Provisional protection, Civil Procedural Law, Injunctive Relief, Trusteeship Evidence, Trusteeship Writ, Principle of average duration of process
Citação
CASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 2017. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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