Publicação: A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho analisa a exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em razão da separação de fato no Direito Civil brasileiro. A pesquisa examina a evolução legislativa do direito sucessório do cônjuge, com enfoque nas disposições do Código Civil de 2002 e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Busca-se compreender em que situações a separação de fato, caracterizada pela ruptura da convivência e da affectio maritalis, pode afastar o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. São abordados os requisitos jurídicos da separação de fato, sua distinção em relação à separação judicial e ao divórcio, bem como a necessidade de prova consistente para sua configuração. O estudo também analisa os princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica aplicados às decisões judiciais. Conclui-se que a exclusão do cônjuge da sucessão não é automática, devendo ser analisada à luz do caso concreto, de modo a compatibilizar a norma jurídica com a realidade das relações familiares contemporâneas.
Abstract
Palavras-chave
Exclusão cônjuge, Herdeiros, Separação de fato., Sucessão
Citação
GARCIA, Leandra Rodrigues. A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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