Publicação:
A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato

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dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Chaves, Paulo Henrique da Silveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9014463872656687pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.creatorGarcia, Leandra Rodrigues
dc.date.accessioned2025-12-23T12:40:22Z
dc.date.available2025-12-23T12:40:22Z
dc.date.issued2025-12-09
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FADIR/UFU), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em razão da separação de fato no Direito Civil brasileiro. A pesquisa examina a evolução legislativa do direito sucessório do cônjuge, com enfoque nas disposições do Código Civil de 2002 e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Busca-se compreender em que situações a separação de fato, caracterizada pela ruptura da convivência e da affectio maritalis, pode afastar o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. São abordados os requisitos jurídicos da separação de fato, sua distinção em relação à separação judicial e ao divórcio, bem como a necessidade de prova consistente para sua configuração. O estudo também analisa os princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica aplicados às decisões judiciais. Conclui-se que a exclusão do cônjuge da sucessão não é automática, devendo ser analisada à luz do caso concreto, de modo a compatibilizar a norma jurídica com a realidade das relações familiares contemporâneas.pt_BR
dc.identifier.citationGARCIA, Leandra Rodrigues. A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47937
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode200648417
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subjectExclusão cônjugept_BR
dc.subjectHerdeirospt_BR
dc.subjectSeparação de fato.pt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fatopt_BR
dc.title.alternativeThe exclusion of the spouse from the status of heir due to de facto separationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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