Publicação: Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este trabalho tem como escopo apresentar os princípios existentes e aplicáveis ao Direito Eleitoral e tendo em vista que eles não dispõem da extensão de seu conteúdo, conforme explanam os conceitos doutrinários existentes, e que, por outro lado, as regras, sim, possuem, já que demandam que seja feito de maneira exata aquilo comandam. Sendo no presente trabalho a regra materializada pela Lei 12.891 de 2013, verificar se aquilo implementado por ela, de fato está de acordo com o que emanam os princípios. Pretende-se desenvolver o estudo proposto através do método de abordagem dedutivo, realizando, para tanto, pesquisa teórica em fontes bibliográficas diversas. Assim, realizaremos consultas doutrinárias para coletar posicionamentos diversos, além de buscarmos jurisprudências sobre a matéria.
Abstract
Palavras-chave
Direito Eleitoral, Terceira Minirreforma Eleitoral, Princípios do Direito Eleitoral, Lei 12.891 de 2013, Electoral Law, Third Electoral Mini-Reformation, Principles of Electoral Law, Law 12.891 of 2013
Citação
CURY, Arthur Gonçalves. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.