Publicação: Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criança
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo aborda o fenômeno crescente do “abandono digital infantil”,
compreendido como negligência parental em relação à supervisão das atividades virtuais de
crianças e adolescentes, expondo-as a diversos riscos. Com a imersão cada vez mais precoce de
crianças e adolescentes no mundo cibernético, este artigo explora o dever de vigilância parental
decorrente do exercício regular da autoridade parental, bem como a responsabilidade civil dos
pais no cumprimento dos deveres de cuidado nos meios digitais, à luz do Princípio da Proteção
Integral da Criança e do Adolescente previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, destaca a necessidade da intervenção estatal
por meio de medidas protetivas e de políticas públicas para salvaguardar os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes em um ambiente digital seguro.
Abstract
This article addresses the growing phenomenon of “child digital abandonment”,
understood as parental negligence in supervising the virtual activities of children and
adolescents, exposing them to various harmful risks and dangers. As there are an increasingly
number of children and adolescents immersed in the cyberworld at an earlier age, this article
explores the duty of parental supervision arising from the regular exercise of parental authority.
It also approaches the civil liability of parents in fulfilling their duties of care in digital media,
in light of the Principle of Comprehensive Protection for Children and Adolescents provided
for in 1988 Brazilian Federal Constitution and in the Brazilian Statute of Children and
Adolescents. In addition, it highlights the need for government intervention by protective
measures and public policies in order to safeguard the fundamental rights of children and
adolescents in a safe digital environment.
Palavras-chave
Abandono digital. Princípio da proteção integral à criança. Dever de vigilância parental., Digital abandonment. Principle of integral protection. Parental supervision duty.
Citação
MARTIN, Júlia Saes. Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criança. 2024. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.