Publicação: ONGs e Reforma do Estado no Brasil : Ressignificação da Cidadania ou
Esvaziamento Político dos Movimentos Sociais?
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
A presente pesquisa tem como tema as Organizações Não-Governamentais e sua
emergência como agentes da Sociedade Civil organizada no contexto da Reforma do
Estado brasileiro, notadamente a partir de meados da década de 1990, durante o governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Partimos do princípio de que o Estado brasileiro não é um produto acabado, mas
que, ao contrário, sempre esteve em reformulação, seja para atender aos interesses dos
grupos no poder nos períodos democráticos (ou quase) e nos períodos de exceção ou
em busca de uma maior eficiência e impessoalidade, nos moldes weberianos. No
entanto, a reforma mais ampla nas últimas décadas protagonizada pelo MARE
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado durante o primeiro governo
de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) trouxe consigo um elemento novo, dentro
dos projetos de descentralização e diminuição do Estado: a opção pela parceria com a
sociedade civil organizada, principalmente na área social. O Estado funcionando como
financiador ou formulador de políticas públicas e as ONGs como operadoras in loco das
ações destinadas a resolver situações pontuais e específicas, eis uma das principais
características da relação ONGs-Estado. A ação dessas entidades, muitas das quais
ligadas a grupos religiosos, políticos ou empresariais, coincidiu com a diminuição da
atuação dos movimentos sociais tradicionais, fenômeno este já percebido desde o final
da década de 1980 e que, de acordo com alguns analistas, é resultado da própria atuação
das ONGs.
Para melhor compreensão desta relação existente entre ONGs e o Estado, fez-se
necessária uma análise das normatizações que regulam a concessão de subvenções
estatais nos três níveis da administração pública federal, estadual e municipal , sem
perder de vista como as próprias entidades e a Sociedade Civil com um todo,
vislumbram a possibilidade de um marco regulatório mais eficiente nessa área.
Abstract
This research has as its theme Non-Governmental Organizations and their
emergence as agents of civil society organizations in the reform of the Brazilian state,
especially from the mid-1990s, during the government of President Fernando Henrique
Cardoso.
Assume that the Brazilian State is not a finished product but, rather, has always
been in recasting, is to serve the interests of groups in power - in democratic periods (or
almost) and in periods of exception - or search for greater efficiency and impersonality
in weberian molds. However, the wider reform in recent decades by the protagonists
MARS - Ministry of Federal Administration and Reform of State - for the first
government of Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) has brought a new element
within the project of decentralization and reduction of State: the option of partnership
with Civil Society, especially in the social area. The state acting as donor or public
policy-makers and NGOs as providers of on-site actions to address specific situations
and specific, that is one of the main features of the NGO-State. The action of these
entities, many of which related to religious groups, political or business, coincided with
the decline of traditional activities of social movements, has noticed this phenomenon
since the end of the 1980s and that, according to some analysts, is the result the actual
performance of the NGOs
To better understand the relationship between NGOs and the State, there was a
need for a review of regulations governing the granting of state subsidies in the three
levels of government - federal, state and municipal levels - without losing sight of how
their own bodies and Society calendar with a whole, see the possibility of a regulatory
framework more efficient in that area.
Palavras-chave
Reforma do Estado, Cidadania, Reform of the State, Non-governmental organizations, Citizenship, História Social, Movimentos sociais, Cidadania - Brasil, Organizações-não governamentais
Citação
MEIRA, Júlio Cesar. ONGs e Reforma do Estado no Brasil : Ressignificação da Cidadania ou
Esvaziamento Político dos Movimentos Sociais?. 2009. 184 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2009.