Publicação:
Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas

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dc.contributor.advisor1Alves, Rodrigo Vitorino Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee1Guimarães, Marcela
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee2Vilela, Naiara
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.creatorMontanher, Maria Laura Martins Ramos
dc.date.accessioned2023-08-01T13:10:59Z
dc.date.available2023-08-01T13:10:59Z
dc.date.issued2023-06-13
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia, discorre sobre a imunidade tributária dos “templos sobre qualquer culto”, buscando analisar como essa imunidade incide nos diversos templos religiosos existentes no país, para que assim, seja possível depreender como as instituições religiosas são tratadas em situações reais envolvendo essa imunidade. A fim de alcançar este objetivo, serão abordados conceitos básicos de Direito Tributário e de Imunidade Tributária, bem como princípios tributários importantes para a limitação do poder de tributar. Será visto também o que o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina entendem por templo de qualquer culto, bem como quais são suas finalidades essenciais e qual a relação do Estado Laico e a Liberdade Religiosa para com o assunto. Por fim, casos concretos vão ser examinados com a finalidade de compreender como o judiciário trata a questão da imunidade em relação a diferentes crenças. De forma, que assim, pretende-se chegar a uma conclusão a respeito do tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro oferece às entidades religiosas.pt_BR
dc.identifier.citationMONTANHER, Maria Laura Martins Ramos. Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38800
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode139731670
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration61pt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectTax immunitypt_BR
dc.subjectTemplospt_BR
dc.subjectChurchespt_BR
dc.subjectCultospt_BR
dc.subjectWorshippt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectReligious freedompt_BR
dc.subjectPrincípios tributáriospt_BR
dc.subjectTax principlespt_BR
dc.subjectEstado Laicopt_BR
dc.subjectSecular statept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleImunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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