Publicação: Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A presente monografia, discorre sobre a imunidade tributária dos “templos sobre
qualquer culto”, buscando analisar como essa imunidade incide nos diversos
templos religiosos existentes no país, para que assim, seja possível depreender
como as instituições religiosas são tratadas em situações reais envolvendo essa
imunidade. A fim de alcançar este objetivo, serão abordados conceitos básicos de
Direito Tributário e de Imunidade Tributária, bem como princípios tributários
importantes para a limitação do poder de tributar. Será visto também o que o
ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina entendem por templo de qualquer culto,
bem como quais são suas finalidades essenciais e qual a relação do Estado Laico e
a Liberdade Religiosa para com o assunto. Por fim, casos concretos vão ser
examinados com a finalidade de compreender como o judiciário trata a questão da
imunidade em relação a diferentes crenças. De forma, que assim, pretende-se
chegar a uma conclusão a respeito do tratamento que o ordenamento jurídico
brasileiro oferece às entidades religiosas.
Abstract
Palavras-chave
Imunidade tributária, Tax immunity, Templos, Churches, Cultos, Worship, Liberdade religiosa, Religious freedom, Princípios tributários, Tax principles, Estado Laico, Secular state
Citação
MONTANHER, Maria Laura Martins Ramos. Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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