Publicação: Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
O estudo tem como intuito propor uma hermenêutica diferenciada a certos tipos de contratos.
Ora, é inegável que a depender da situação em que se insere a relação contratual, em especial
considerando a posição de vulnerabilidade de uma das partes e a essencialidade do objeto
contratado, é preciso analisar, interpretar e aplicar uma hermenêutica atenta à promoção da
pessoa humana, com base em seus direitos fundamentais. Dessa maneira, perpassando pelos
estudos de efetivação dos direitos fundamentais nas relações ditas privadas, bem como de
necessidade de promoção da vida humana, com base nos conceitos do mínimo existencial,
pode-se firmar a compreensão de que em determinadas relações contratuais é cabível uma
hermenêutica que tutele a vida humana mesmo que a custo de mitigar interesses patrimoniais.
Abstract
The study has the intention to propose a differentiated hermeneutics to certain types of
contracts. It is undeniable that depend on the situation in which it operates the contractual
relationship , especially considering the vulnerable position of a party and the essentiality of
the contracted object , it needs to analyze , interpret and apply careful hermeneutics to the
promotion of the human person on the basis of their fundamental rights. In this way , passing
by the realization of studies of fundamental rights in private said relations as well as the need
to promote human life , based on the concepts of existential minimum , one can establish the
understanding that in certain contractual relations is appropriate hermeneutics defends them
that human life even if the cost of mitigating patrimonial interests.
Palavras-chave
Contrato existencial, Mínimo existencial, Direito privado, Direitos
fundamentais, Existential contract, Existential minimum, Private right, Fundamental rights, Hermenêutica
Citação
BASAN, Arthur Pinheiro. Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais. 2016. 180 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.176