Publicação: A liberdade de consciência e religião no sistema interamericano de direitos humanos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso analisa o conteúdo e alcance do direito humano à liberdade de religião e crença no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com esse propósito, primeiramente, é apresentado um breve estudo acerca da Organização dos Estados Americanos (OEA), sua origem, seus princípios e objetivos, bem como sua estrutura institucional. Em sequência, se expõe o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, apontando os mecanismos de proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após, é feita uma breve síntese histórica do reconhecimento da liberdade religiosa e de crença como direito humano, expondo, posteriormente, os principais instrumentos normativos, no âmbito do SIDH, no que diz respeito à liberdade religiosa e de crença, com destaque para os relatórios elaborados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, aponta-se os principais posicionamentos jurisprudenciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial competente e responsável pela aplicação e interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969).
Abstract
Palavras-chave
liberdade de consciência e religião, freedom of conscience and of religion, sistema interamericano de direitos humanos, inter-american system for the protection of human rights
Citação
SORNA, Anaisa Almeida Naves. A Liberdade de Consciência e Religião no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2017. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.