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O jogo de azar no Brasil: uma análise sobre a sua possível legalização

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dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.creatorCarvalho, Paulo Rafael Costa
dc.date.accessioned2019-11-13T22:43:31Z
dc.date.available2019-11-13T22:43:31Z
dc.date.issued2019-10-24
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem como escopo analisar a legislação referente aos jogos de azar no Brasil, de modo a explorar as controvérsias sobre o tema, tendo em vista que se trata de uma prática corriqueira na sociedade, por vezes vista como uma atividade cultural, encontrada nos hábitos de cidadãos brasileiros das mais diversas classes sociais, apesar de se tratar de um ato ilegal diante da lei brasileira. O artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), expressamente determina que as atividades consideradas jogos de azar são atos de contravenção penal. Faz-se necessário, diante de tal contexto, indagar sobre o porquê destas práticas continuarem ocorrendo tão intensamente mesmo que de forma ilegal, além de questionar o motivo pelo qual alguns segmentos da sociedade postulam sua descriminalização, visando analisar os pontos positivos e negativos que tal fator desencadearia no país. Desta forma, a tentativa de chegar a uma conclusão a respeito do assunto se dará por meio da realização de pesquisa qualitativa, que ocorrerá através da análise de instrumentos bibliográficos e documentais. Assim, o presente estudo analisará a forma como é vista a questão dos jogos de azar no Brasil e sua legislação atual, além de discorrer sobre possíveis cenários que poderiam surgir com a legalização dos jogos no país.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Paulo Rafael Costa. O jogo de azar no Brasil: uma análise sobre a sua possível legalização. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27368
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode64571889
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration36pt_BR
dc.subjectJogos de azarpt_BR
dc.subjectContravençãopt_BR
dc.subjectLegalizaçãopt_BR
dc.subjectGamblingpt_BR
dc.subjectContraventionpt_BR
dc.subjectLegalizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO jogo de azar no Brasil: uma análise sobre a sua possível legalizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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