Publicação: Primeiras impressões sobre a nova lei de liberdade econômica – n 13.874/2019: análise das alterações legislativas e das interpretações doutrinárias
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo a nova Lei de Liberdade Econômica, n.º 13.874
de 2019 e a exposição analítica dos motivos que a originaram, juntamente com a comparação da
Medida Provisória n.º 881/19 que a precedeu, além da observação das alterações legislativas
provocodas por essa lei com enfoque nos artigos do Código Civil. Para isso, será feita, além da
exposição e comparação legislativa, a análise doutrinária que sugere formas interpretativas da
norma, observando a sua repercussão no mundo jurídico e a forma como ela se apresenta.
Abstract
The present work has as its object of study the new Economic Freedom Law n.º 13.874 of 2019 and the analytical exposition of the reasons that originated it, together with the comparison of the Provisional Measure n.º 881/19 that preceded it, in addition to the observation of the legislative changes provoked by this law with a focus on the articles of the Civil Code. For this, in addition to the exposition and legislative comparison, the doctrinal analysis that suggests interpretative forms of the norm will be made, observing its repercussion in the legal world and the way it is presented.
Palavras-chave
Liberdade econômica, Lei n.º 13.874/2019, Medida provisória n.º 881/19, Alterações legislativas, Economic freedom, Law n.º 13.874/2019, Provisional measure n.º 881/19, Legislative amendments
Citação
BARBON, Clara Fernandes. Primeiras impressões sobre a nova lei de liberdade econômica – n 13.874/2019: Análise das alterações legislativas e das interpretações doutrinárias. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto